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Sitthur pede anulação da dívida de IUR dos estivadores da Praia 16 Agosto 2009

O Sindicato dos Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo (Sitthur) solicitou em carta enviada à ministra das Finanças, a anulação da dívida do Imposto Único sobre Rendimentos dos estivadores do Porto da Praia, referentes aos anos de 2001 a 2003. Carlos Lopes lembra a Cristina Duarte que foi o governo que autorizou a Enapor a reter na fonte apenas 3,5% do rendimento dos estivadores.

Sitthur pede anulação da dívida de IUR dos estivadores da Praia

A carta do sindicato baseia-se na decisão da Repartição das Finanças da Praia, que ignorou um despacho do MF a suspender a cobrança e emitiu uma nota dizendo que os estivadores do Porto da Praia devem pagar o IUR que têm em atraso - de 2001 a 2003. Lopes lembra a Cristina Duarte que foi o Ministério das Finanças a determinar, em 2000, a cobrança da taxa mínima- 3,5%- do IUR.

"Numa reunião com os estivadores, o então ministro das Finanças, Ulisses Correia e Silva, que não tinha poder para alterar a taxa de retenção na fonte que só é feita no Parlamento, e com uma maioria reforçada de dois terços, e autorizou a cobrança mínima", explica este sindicalista, lembrando que era altura da campanha e interessava ao então ministro agradar os estivadores, que representam uma classe forte.

Com base no despacho do MF, prossegue, a Enapor, subalternizando-se à lei da Assembleia Nacional - a entidade que detém poderes constitucionais para legislar sobre impostos-, cobrou aos estivadores a taxa mínima do IUR, durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Entretanto mudou o governo, e as vontades também. E, em Agosto de 2003 os estivadores receberam da Repartição das Finanças notas de dívida para pagamento de valores extremamente elevados, referentes ao ano de 2001. "Não temos o valor global da dívida porque estamos a falar de uma classe onde as quantificações terão de ser feitas individualmente, porque depende do número de dias trabalhados durante um ano".

Na altura, uma representação sindical integrada por Carlos Lopes e dois estivadores reuniu-se com o DGCI e, mais tarde com o MF Carlos Burgo, que mandou suspender a cobrança e aguardar a decisão sobre o recurso entretanto interposto pelo sindicato em nome dos estivadores. E em Setembro de 2003, o Sitthur entra com um outro recurso, desta feita pedindo não só a anulação das dívidas de IUR de 2001, mas também as relativas aos anos de 2002 e 2003 apresentadas pela DGCI.

Mas, para espanto do sindicato e dos estivadores, em Abril último, a Repartição de Finanças voltou a apresentar aos estivadores, com prazo de pagamento, as dívidas referentes a 2001, 2002 e 2003, cujo despacho a DGCI tinha mandado suspender. “Entendemos que a situação das dívidas ficou sanada com decisão da DGCI, por instruções do MF em 2003. Estamos em crer que a chefia das Finanças terá laborado em erro ou então não lhe terá sido dado a conhecer o despacho”, explica Lopes, que aproveita para pedir à MF para manter a decisão tomada em 2003 pelo então MF, que anulou a dívida do IUR.

O Sitthur defende que se alguém falhou no processo não são os estivadores e estes não devem pagar ou ser penalizados pelos erros cometidos pela Administração. "Em último caso, e se a Administração Fiscal fizer questão de receber os atrasados deveria ser a Enapor, na qualidade de entidade empregadora, a arcar com o prejuízo porque tinha o dever e a obrigação de cumprir a lei e não um despacho ministerial em matéria de impostos" analisa o Sitthur em jeito de desfecho a um caso que acredita estar a prejudicar os trabalhadores que representa, neste caso os estivadores.

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