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Situação difícil: Oposição denuncia delapidação de bens públicos com concessão de aeroportos, agravamento da inseguranaça interna e crise social grave 20 Maio 2022

O PAICV alerta a todos os cabo-verdianos a estarem atentos às atitudes deste Governo, que é muito lento a construir, mas que se tornou um hábil especialista na delapidação dos bens públicos. Em causa está o processo alegadamente intransparente da concessão de aeroportos por ajuste direto ao grupo Vinci. A deliberação saiu da reunião da Comissão Politica Nacional, que analisou a situação socioeconómica difícil e a insegurança grave que se vive em Cabo Verde.

Situação difícil: Oposição denuncia delapidação de bens públicos com concessão de aeroportos, agravamento da inseguranaça interna e crise social grave

Segundo o comunicado lido pela vice-presidente Rosa Lopes, a Comissão Política Nacional deteve-se sobre a questão ligada à concessão ao grupo Vinci, por ajuste direto, de todos os Aeroportos do País, num processo que os cabo-verdianos desconhecem por completo, o caminho percorrido até o presente.

O PAICV fez questão de relaçar que orgulha-se de ter construído os quatro Aeroportos Internacionais e de ter iniciado um estudo aturado, que poderia definir, com rigor e transparência, o melhor caminho para a concessão dos aeroportos no País.

«Diferentemente do ajuste direto, forma de contratação usada e abusada por este Governo do MPD, o PAICV tinha perspetivado uma Concessão à ASA, empresa de Segurança Aérea, e esta por sua vez, faria a subconcessão, através de Concurso Publico Internacional, assegurando toda a transparência e lisura, que um processo dessa natureza deve merecer», refere o documento, para quem « o Governo do MpD parece não ter tirado lição da privatização dos TACV, também por ajuste direto, e que só provocou prejuízos para o erário publico».

Recorda que naquele negócio, Cabo Verde não recebeu um único centavo pela venda da Empresa e vai arcar com um passivo de mais de 12 mil milhões de contos acumulados de 2018 a esta parte, além dos avales dados à Cabo Verde Airlines – CVA, que agora constituem dívida pública, a ser paga por todos os cabo-verdianos.

Avisa que o PAICV vai acompanhar mais este imbróglio criado pelo Governo de Ulisses Correia e Silva, denunciará e agirá pelos modos legalmente permitidos, pois a recente concessão feita no domínio dos transportes marítimos, vem obrigando o Governo a pagar uma indemnização compensatória, por todos os prejuízos operacionais, em mais de 300 mil contos por ano.

«O PAICV entende que, é preciso arrepiar caminho, nesse processo desenfreado de vender os ativos do País, sem acautelar os interesses nacionais, e alerta a todos os cabo-verdianos a estarem atentos às atitudes deste Governo, que é muito lento a construir, mas que se tornou um hábil especialista na delapidação dos bens públicos», lê-se no documento.

Situação socio-económica difícil com aumento de impostos e produtos

Conforme a vice- presidente do PAICV, a Comissão Política Nacional analisou profundamente a situação económica e social do país e os impactos na vida dos cabo-verdianos. Constatou que as recentes medidas adotadas pelo Governo, para além de insuficientes, têm-se revelado também ineficazes. Tudo por não terem conseguido contrapor à progressiva degradação das condições de vida, provocada pelo galopante aumento dos preços de produtos e bens essenciais.

«As medidas adotadas pelo Governo não são sentidas, pois não tiveram qualquer impacto na redução dos preços dos bens de primeira necessidade, como o arroz, o leite, o açúcar, o óleo, a energia, o gás, os transportes públicos, os materiais de construção, ou seja, tudo está mais caro e a taxa de inflação vem aumentando de forma sistemática e descontrolada, situando-se, neste momento, em torno dos 5%», fundamenta.

Para o maior partido da oposição, o Governo teima em não aceitar que, além do impacto da crise internacional, motivada pela guerra na Europa, parte significativa do aumento dos preços dos bens em Cabo Verde, deve-se ao aumento da carga fiscal introduzida no orçamento do Estado para 2022, em que mais de 2000 produtos viram os direitos de importação agravados em 5%. «A situação prevalecente, em si muito dura, para a vida das pessoas e das famílias, manifesta tendência para se agravar, pois o Governo continua insensível e desatento em relação ao modo como noutros países se vem agindo, nomeadamente reduzindo a carga fiscal e aumentando o rendimento para ajudar as famílias a enfrentarem o continuado e desenfreado aumento dos preços», acrescenta.

A fazer fé na mesma fonte, o PAICV entende que o Governo deve amparar as pessoas, principalmente as mais vulneráveis, mandando abrir frentes de trabalho com urgência e, em larga escala, de modo a permitir que haja emprego e rendimento para as famílias.

«Paralelamente, o PAICV propõe medidas fiscais urgentes, nomeadamente:

  • 4. O aumento do mínimo de existência, de modo que os rendimentos até 50.000$00, passem a estar isentos do IRPS;
  • 5. O aumento da pensão social mínima e do subsídio de inclusão social, bem como, e alargamento do número de beneficiários e,
  • 6. Apoio às empresas no processo de retoma, com perdão dos juros dos empréstimos efetuados no âmbito das linhas de crédito para o combate à pandemia.

Agravamento da segurança púbica

Rosa Lopes revela ainda que a Comissão Política Nacional constatou que há um total descontrole da segurança pública e da criminalidade, particularmente na cidade da Praia, com famílias a serem assaltadas à luz do dia, e com perda de vidas de vários jovens, sem que ao menos, sejam capturados e responsabilizados os autores.

«A situação é do tal modo grave, que exige uma nova abordagem por parte das autoridades, com políticas sociais e medidas preventivas, como é a intensificação do policiamento de proximidade, pois há claramente um relaxamento desta medida, para garantir a tranquilidade nas ruas», realça.

O documento acrescenta que a resposta aos pedidos de socorros das pessoas tem chegado com muito atraso, havendo casos até de autoridades serem recebidas com respostas violentas, como testemunham a agressão a tiro de alguns policiais.

«O PAICV entende que, o Governo deve analisar com frieza a situação e deixar de se estribar apenas em números, que não refletem a realidade vivida nos bairros, desde logo porque em muitos casos de assaltos, as pessoas sequer apresentam as queixas nas esquadras policiais», conclui a fonte deste jornal.

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