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Situação socio-laboral crítica em Cabo Verde: Grupo de 12 sindicados da família da UNT-CS convoca mega manifestação da trabalhadores em Janeiro 04 Dezembro 2019

Um grupo de 12 sindicatos da família da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) decide convocar, por ocasião do 13 de Janeiro (Dia da Liberdade e Democracia) ou 20 de Janeiro ( Dia dos Heróis Nacionais) uma manifestação em todas as ilhas de Cabo Verde. Tudo em protesto à grave injustiça laboral no país com a sucessiva degradação do poder de compra dos trabalhadores e a publicação das seis portarias do INPS, que reduz drasticamente a comparticipação desta instituição nos custos para a assistência medico-medicamentosa aos assegurados.

Situação socio-laboral crítica em Cabo Verde: Grupo de 12 sindicados da família da UNT-CS convoca mega manifestação da trabalhadores em Janeiro

O anúncio desta mega manifestação foi feita hoje, em conferência da imprensa realizada na cidade da Praia, através do porta-voz do referido grupo, Eliseu Tavares. A decisão saiu de um encontro alargado de reflexão, realizado, no dia 23 de Novembro em S.Vicente, entre os 12 sindicados da família da UNTC-CS. Estiveram presentes os sindicatos de São Vicente (SICS, SINTAP, SIMETEC), de Santiago (STIF, SISCAP, SINDEP), do Sal ( SINTCAP, SICOTUR), de Santo Antão ( SLTSA), da Boa Vista ( STBV) do Maio (STM), entre outras organizações.

«Tendo em conta a grave injustiça laboral que se vive no país, a sucessiva degradação do poder de compra dos trabalhadores e a publicação das portarias 19, 20, 21, 22, 23 e 24/2019 do INPS, com manifesta diminuição dos direitos dos trabalhadores em termos de assistência medica e medicamentosa, os Sindicatos presentes (no encontro de Mindelo) decidiram propor aos trabalhadores a realização de uma manifestação nacional no início do ano de 2020», anunciou Eliseu Tavares, que também preside uma Comissão de Coordenação criada para o efeito.

Segundo garantiu este representante do Grupo dos 12 durante a conferência de imprensa realizada na Cidade da Praia, «a manifestação poderá acontecer a 13 ou 20 de Janeiro de 2020, levando em consideração que são datas marcantes, podendo, exactamente por isso, ser factor de uma maior adesão por parte das pessoas». Mas o sindicalista garantiu que esta proposta terá que ser socializada com outros parceiros e sindicatos.

Eliseu Tavares destaca que esta mega jornada laboral vai decorrer em todas as ilhas de Cabo Verde. Segundo ele, com esta iniciativa pretende-se sobretudo exigir do governo o cumprimento dos compromissos assumidos com os trabalhadores, denunciar que, contrariamente à garantia dada pela presidente da Comissão Executiva do INPS, as clinicas continuam a cobrar consultas. Visa ainda exigir do governo o cumprimento da decisão no sentido de legislar sobre a redução da idade de reforma dos marítimos, da implementação de estatutos do MA-Ministerio do Ambiente e o devido enquadramento do pessoal técnico operacional, bem como exigir a instalação do Juízo do Trabalho de São Vicente e maior eficiência da Inspeção Geral do Trabalho ( IGT) e da Direção Geral do Trabalho ( DGT).

Situação sócio-laboral e política crítica no país

Conforme o porta-voz do grupo dos 12, a situação socio-laboral e política no país é critica neste momento. Conclui o encontro do Mindelo que há clima de medo nos locais de trabalho e elevada taxa de desemprego sobretudo na camada jovem. Isto sem contar com o congelamento dos salários em todos os sectores de atividade com consequente redução do poder de compra dos trabalhadores, «Temos trabalhadores a reclamarem por todos os lados a reclassificação, reenquadramentos e melhoria salarial – Só ver os trabalhadores de alguns ministérios, designadamente Ministério da Agricultura, Ministério de Educação, Ministério de Administração Interna, da Justiça, etc.», lê-se no comunicado à imprensa.

Eliseu Tavares acrescenta que o ambiente laboral no paiís caracteriza-se ainda pela não redução da idade de reforma do marítimos, pela não reclassificação e falta de atenção aos técnicos operacionais do Ministério de Agricultura. Denuncia ainda a excessiva morosidade de justiça do trabalho, o funcionamento precário das IGT e da DGT e a ocorrência de Greves e manifestações levadas a cabo em vários serviços e empresas no país.

Estratégia para resgate da UNTC-CS

O grupo dos 12 pretende, por outro lado, resgatar o prestigio da UNTC-CS, conforme deliberou o encontro do Mindelo. «Apesar da continuidade de um processo judicial de impugnação das eleições dos órgãos do STIF, a atual situação da UNTC-CS continua cada vez mais insustentável, com prejuízos diretos para o sindicalismo cabo-verdiano», diz o comunicado.

Segundo a mesma fonte, a nível da cooperação da UNTC-CS, destaca-se o recente incidente entre a representante da OGBL e o fato de a Secretária-geral ter tratado mal a representante da OGBL. «A existência de projectos importantes para o futuro da UNT-CS, tais como o Centro Social 1º de Maio, Projeto de criação de uma escola de formação na área de Hospitalidade no Turismo em São Vicente e outros estão ameaçados», enumerou.

Para a mesma fonte, a SG da UNTC-CS tem argumentado que não tem convocado Conselho Nacional porque os sindicatos não pagam quotas. «Os sindicatos presentes no encontro do Mindelo decidiram pela criação de uma Comissão composta pelos srs. Eliseu Tavares, Manuel Varela e Célio Quaresma, para negociar com a Secretaria Geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, a regularização de quotas em atraso, tendo em vista a viabilização da convocação o mais urgente possível da reunião do Conselho Nacional da UNTC-CS para análise da situação que atravessa a organização e normalização do seu funcionamento».

Conforme ainda o comunicado final, o encontro referido recomendou aos sindicatos com quotas em atraso para apresentarem à Comissão o montante de quota em atraso e a respetiva proposta de sua regularização, para negociação com a Central Sindical-UNTC-CS.

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