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Sobre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa 27 Setembro 2020

A Guiné Equatorial tem sido um embaraço no seio da CPLP e, em particular, para Portugal, que dificilmente poderá ser, por muito mais tempo, conivente com o regime ditatorial que Teodoro Obiang lidera desde 1979. Aliás, a partir do momento em que passou a estar em cima da mesa a eventual adesão da Guiné Equatorial à CPLP, foram várias as ONG e entidades de países africanos que se manifestaram contra essa possibilidade, alegando, precisamente, o cariz ditatorial e repressivo de Obiang.

Por: Adrião Simões Ferreira da Cunha*

Sobre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

A ideia de criação de uma comunidade de países e povos que partilham a Língua Portuguesa – nações irmanadas por uma herança histórica, pelo idioma comum e por uma visão compartilhada do desenvolvimento e da democracia – foi sonhada por muitos ao longo dos tempos.

Em 1983, no decurso de uma visita oficial a Cabo Verde, o então ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Jaime Gama, referiu que "O processo mais adequado para tornar consistente e descentralizar o diálogo tricontinental dos sete países de língua portuguesa espalhados por África, Europa e América seria realizar cimeiras rotativas bienais de Chefes de Estado ou Governo, promover encontros anuais de Ministros de Negócios Estrangeiros, efetivar consultas políticas frequentes entre directores políticos e encontros regulares de representantes na ONU ou em outras organizações internacionais, bem como avançar com a constituição de um grupo de língua portuguesa no seio da União Interparlamentar".

O processo ganhou impulso decisivo na década de 90, merecendo destaque o empenho do então Embaixador do Brasil em Lisboa, José Aparecido de Oliveira. O primeiro passo no processo de criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa foi dado em São Luís do Maranhão no Brasil, em Novembro de 1989, no primeiro encontro dos Chefes de Estado e de Governo dos Países de Língua Portuguesa - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, a convite do Presidente Brasileiro, José Sarney. Na reunião, decidiu-se criar o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), que se ocupa da promoção e difusão do idioma comum da Comunidade.

Em Fevereiro de 1994, os 7 Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores, reunidos pela 2ª vez, em Brasília, decidiram recomendar aos seus Governos a realização de uma Cimeira de Chefes de Estado e de Governo com vista à adopção do acto constitutivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Os Ministros acordaram, ainda, no quadro da preparação da Cimeira, a constituição de um Grupo de Concertação Permanente, sedeado em Lisboa e integrado por um alto representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (o Director-Geral de Política Externa) e pelos Embaixadores acreditados em Lisboa (única capital onde existem Embaixadas de todos os países da CPLP).

Relativamente às várias vertentes do processo de institucionalização da CPLP, o Grupo analisou em substância a cooperação existente entre os Sete e a concertação a estabelecer. Foram abordadas, de forma aprofundada, áreas como a concertação político-diplomática, a cooperação económica e empresarial, a cooperação com organismos não-governamentais e a entrada em funcionamento do IILP. O resultado desse trabalho encontra-se consolidado em dois documentos, adoptados posteriormente na Cimeira Constitutiva: a) Declaração Constitutiva; b) Estatutos da Comunidade (revisão de 2007).

Os 7 Ministros voltaram a reunir-se em Junho de 1995, em Lisboa, tendo reafirmado a importância para os seus países da constituição da CPLP e reiterado os compromissos assumidos na reunião de Brasília. Nessa ocasião, validaram o trabalho realizado pelo Grupo de Concertação Permanente (que passou a denominar-se Comité de Concertação Permanente) e concordaram em recomendar a marcação da Cimeira para o fim do primeiro semestre de 1996, em Lisboa, fazendo-a preceder de uma reunião ministerial em Abril do mesmo ano, em Maputo.

A 17 de Julho de 1996 realizou-se em Lisboa a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo que marcou a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entidade reunindo Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

Seis anos mais tarde, em 20 de Maio de 2002, com a conquista de sua independência, Timor-Leste tornou-se o 8º país membro da Comunidade. Depois de um minucioso processo de adesão, em 2014, a Guiné Equatorial tornou-se o 9º membro de pleno direito.

A reunião deste grupo de Estados – situados em 4 Continentes e englobando quase 300 milhões de pessoas – consolidou uma realidade já existente, resultante da tradicional cooperação Portugal-Brasil e dos novos laços de fraternidade e cooperação que, a partir de meados da década de 1970, se foram criando entre estes dois países e as novas nações de língua oficial portuguesa.

A institucionalização da CPLP traduziu, assim, um propósito comum: projectar e consolidar, no plano externo, os especiais laços de amizade entre os países de língua portuguesa, dando a essas nações maior capacidade para defender os seus valores e interesses, calcados sobretudo na defesa da democracia, na promoção do desenvolvimento e na criação de um ambiente internacional mais equilibrado e pacífico.

A CPLP assume-se como um novo projecto político cujo fundamento é a Língua Portuguesa, vínculo histórico e património comum dos Nove – que constituem um espaço geograficamente descontínuo, mas identificado pelo idioma comum. Esse factor de unidade tem fundamentado, no plano mundial, uma actuação conjunta cada vez mais significativa e influente. A CPLP tem como objectivos gerais a concertação política e a cooperação nos domínios social, cultural e económico. Para a prossecução desses objectivos a Comunidade tem promovido a coordenação sistemática das actividades das instituições públicas e entidades privadas empenhadas no incremento da cooperação entre os seus Estados-membros.
As acções desenvolvidas pela CPLP têm objectivos precisos e traduzem-se em diretivas concretas, voltadas para sectores prioritários, como a Saúde e a Educação, a Segurança Alimentar e o Ambiente, entre outros domínios. Para tal, procura-se mobilizar interna e externamente esforços e recursos, criando novos mecanismos e dinamizando os já existentes.

Neste esforço, são utilizados não apenas recursos cedidos pelos Governos dos países membros, mas também, de forma crescente, os meios disponibilizados através de parcerias com outros organismos internacionais, organizações não-governamentais, empresas e entidades privadas, interessadas no apoio ao desenvolvimento social e económico dos países de língua portuguesa.

No tocante à concertação político-diplomática, tem-se dado expressão crescente aos interesses e necessidades comuns em organizações multilaterais, como, por exemplo, a ONU, a FAO e a OMS.

Nos fora regionais e nas negociações internacionais de caráter político e económico a CPLP tem-se assumido como factor capaz de fortalecer o potencial de negociação de cada um dos Estados-membros.

No campo económico, procura-se aproveitar os instrumentos de cooperação internacional de um modo mais consistente, através de uma concertação regular entre os Nove e da articulação com outros atores. Outro ponto importante em que se tem desenvolvido esforços significativos é a cooperação empresarial.

Para a valorização e difusão do idioma comum, realça-se o papel crescente que é exercido pelo Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), sedeado em Cabo Verde, assim como pelo Secretariado Executivo da CPLP, que desenvolveu uma rede de parcerias voltadas para o lançamento de novas iniciativas nas áreas da promoção e difusão da língua portuguesa.

Entretanto, afigura-se-me oportuno tecer algumas considerações sobre a admissão da Guiné Equatorial como Estado-membro da CPLP.
Portugal resistiu enquanto pôde à entrada da Guiné Equatorial na CPLP. Em 2010, ganhou tempo com uma moratória. Em 2012 resistiu. Mas face ao "ultimato" de Angola e Brasil, acabou por ceder.

Portugal disse não uma vez, em 2010, na cimeira de Luanda, e outra, em 2012, em Maputo. Estabeleceu-se um roteiro, requisitos mínimos: o fim da pena de morte e medidas destinadas a promover o uso do Português. Mas as pressões dos "países irmãos" foram tantas que o Governo cedeu.

A presença de Portugal na CPLP "esteve em risco", caso não tivesse dado "carta verde" à entrada da Guiné Equatorial. Depois de anos de resistência portuguesa, as negociações tornaram-se mais difíceis. Dilma Rousseff e José Eduardo dos Santos, presidentes do Brasil e de Angola, forçaram a entrada. Com uma ameaça: se Portugal tivesse insistido em dizer não, os outros países ameaçavam formar “união jurídica, uma união PALOP mais o Brasil”.

A CPLP quer tornar-se um dos blocos mais importantes ao nível petrolífero, sobretudo quando 50% das reservas petrolíferas descobertas nos últimos anos são provenientes destes países, sendo a Guiné Equatorial a 3ª maior produtora de petróleo em África, após a Nigéria e Angola.

A Guiné Equatorial tem sido um embaraço no seio da CPLP e, em particular, para Portugal, que dificilmente poderá ser, por muito mais tempo, conivente com o regime ditatorial que Teodoro Obiang lidera desde 1979. Aliás, a partir do momento em que passou a estar em cima da mesa a eventual adesão da Guiné Equatorial à CPLP, foram várias as ONG e entidades de países africanos que se manifestaram contra essa possibilidade, alegando, precisamente, o cariz ditatorial e repressivo de Obiang.

Não é preciso ser-se um especialista em relações internacionais para perceber que a Guiné Equatorial, sob o regime ditatorial de Obiang, nunca deveria ter sido admitida na CPLP e é por isso que, agora, Portugal devia assumir, com toda a convicção, a correcção do erro histórico cometido há 5 anos em Díli.

Além disso, as circunstâncias políticas em Angola alteraram-se radicalmente, soprando ventos de uma mudança, que poderão ajudar Portugal no afastamento da Guiné Equatorial e, ao mesmo tempo, na revitalização e credibilização da CPLP.

Lisboa - 23 de Setembro de 2019
— 
*Estaticista Oficial Aposentado, Antigo Vice-Presidente do Instituto Nacional de Estatística de Portugal

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