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‘Stock’ da dívida interna emitida por Cabo Verde aumentou 15% até outubro 11 Janeiro 2022

O ’stock’ da dívida interna contraída pelo Governo cabo-verdiano aumentou 15,1% em dez meses de 2021, para mais de 97.122 milhões de escudos (872,2 milhões de euros) até outubro, segundo dados compilados hoje pela Lusa.

‘Stock’ da dívida interna emitida por Cabo Verde aumentou 15% até outubro

De acordo com o mais recente relatório estatístico mensal do Banco de Cabo Verde (BCV), o endividamento interno do Governo central ascendia a praticamente 84.315 milhões de escudos (757,2 milhões de euros) em 01 de janeiro de 2021 e foi aumentando mensalmente até ao pico registado no final de outubro, traduzindo-se num crescimento nominal, em dez meses, superior a 12.800 milhões de escudos (115 milhões de euros).

Face à crise económica provocada pela pandemia de covid-19, com a ausência quase total de receitas do turismo desde março de 2020 — setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e do emprego -, o Governo cabo-verdiano tem recorrido ao endividamento interno, através de Obrigações do Tesouro (maturidades longas) e Bilhetes do Tesouro (maturidades curtas), para financiar as medidas de apoio à economia e às famílias.

No final de 2019, antes da crise provocada pela pandemia, o ‘stock’ do endividamento interno do Governo central rondava os 73.343 milhões de escudos (662,6 milhões de euros).

Segundo os dados do BCV, a banca cabo-verdiana detinha no final de 2019 quase 45.628 milhões de escudos (412,2 milhões de euros) na dívida emitida internamente pelo Governo central, valor que chegou a mais de 53.278 milhões de escudos (478,7 milhões de euros) em outubro de 2021.

O Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, alertou em 03 de janeiro que o aumento do limite do endividamento interno, de 3% até 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, poderá expor o país à insustentabilidade da dívida pública e pediu melhorias.

“Com a aprovação do aumento do limite de endividamento interno, de 3% para 6%, Cabo Verde ficou ainda muito mais exposto aos problemas críticos da insustentabilidade da dívida pública, com todas as consequências daí advenientes, no futuro próximo”, escreveu o chefe de Estado, na mensagem de promulgação do Orçamento do Estado de 2022 (OE2022), enviada à Assembleia Nacional.

Entre as consequências, José Maria Neves apontou a falta de credibilidade externa para a contração de mais dívida externa, o enorme peso do serviço da dívida, o enxugamento da liquidez interna e considerou mais grave a falta de recursos para os investimentos imprescindíveis ou absolutamente necessários.

“Com efeito, à semelhança dos orçamentos anteriores, também no OE2022 as receitas correntes, mesmo que o PIB cresça à taxa máxima prevista (6%), não chegam para financiar as despesas correntes, sendo que uma parte das despesas de funcionamento e todo o investimento público previsto deverão ser financiados com recurso ao endividamento público. Esta situação, já recorrente nos últimos anos, pode comprometer seriamente a sustentabilidade das finanças públicas e o futuro”, alertou.

Nesta linha, mostrou-se preocupado pelo facto de o montante previsto para o serviço da dívida pública em 2021, no valor de 24,4 mil milhões de escudos (221 milhões de euros), perfazer 59,2% das receitas fiscais (impostos) previstas.

“O que significa que mais de metade dos impostos que os cabo-verdianos pagarão em 2022 será utilizada para a amortização e o pagamento de juros da dívida soberana”, notou José Maria Neves, entendendo que esta situação não pode continuar.

“Sob pena de Cabo Verde hipotecar o futuro da sua população em favor do consumo de hoje, pelo que tenho por recomendável que seja substancialmente melhorada a capacidade e o sistema de gestão da dívida pública”, prosseguiu.

Este foi o primeiro Orçamento do Estado promulgado por José Maria Neves, antigo primeiro-ministro e que tomou posse em 09 de novembro, após ser eleito à primeira volta nas presidenciais em 17 de outubro de 2021.

Em 09 de dezembro, os três partidos representados no parlamento cabo-verdiano (MpD, PAICV e UCID) aprovaram um projeto de lei que permitirá ao Governo aumentar o limite do endividamento interno até 6% do PIB em 2022, para financiar o Orçamento do Estado.

A iniciativa conjunta, que também envolveu o Governo, suportado politicamente pelo MpD, permitiu travar o anunciado aumento da carga fiscal em 2022 de 15% para 17%.

Na altura, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou que Cabo Verde vive um “momento desafiante”, face à crise provocada pela pandemia de covid-19 e ausência de turismo desde março de 2020, setor que garante 25% do PIB e do emprego.

Admitiu que o recurso ao endividamento é “a melhor solução” precisamente para evitar “ir contra o ciclo” atual, com o aumento de impostos em 2022, proposta que o Governo já tinha levado ao parlamento por três vezes em pouco mais de um ano (dezembro de 2020, julho e novembro de 2021) e tinha sido sempre rejeitada pelo PAICV, maior partido da oposição cabo-verdiana, até então.

O OE2022 é de 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos (662 milhões de euros), prevê um crescimento económico de até 6%, inflação entre 1,5% e 2%, défice orçamental de 6,1%, o ‘stock’ da dívida pública de 150,9% do PIB e taxa de desemprego de 14,2%.

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