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Suposto uso de meios públicos na campanha de Carlos Veiga: Candidatura de José Maria Neves exige que o governo assume que não é parte desta disputa eleitoral 05 Outubro 2021

Em conferência de imprensa realizada hoje na Praia, a candidatura de José Maria Neves às presidenciais de 17 de outubro retomou as denúncias feitas sobre o alegado uso indevido de bens e recursos públicos na campanha de Carlos Veiga e exotou o governo de Ulisses Correia e Silva a assumir claramente que não é parte desta disputa eleitoral.

Suposto uso de meios públicos na campanha de Carlos Veiga: Candidatura de José Maria Neves exige que o governo assume que não é parte desta disputa eleitoral

«Esta candidatura convida e exorta o Governo a assumir de facto que não é parte desta disputa eleitoral, a recolher-se à posição de reserva que deve ter, abstendo-se de lançar farpas ou qualificar negativamente um candidato ou ajuizar da legalidade das ações de campanha face ao código eleitoral função que cabe a outros órgãos!», exigiu Maria João de Novais, mandatária nacional adjunta e mandatária nacional para as mulheres.

A porta-voz da equipa de JMN fez questão de realçar que, uma vez mais, esta confusão abusiva e sistemática entre o Partido do Governo e o Estado, é um flagrante que se assiste sobremaneira no decurso desta campanha para a eleição presidencial, e traz à tona questões de fundo sobre a saúde democrática e a boa governação, tais como a transparência, a legitimidade e a legalidade. «Tudo isso tem o vivo repúdio da opinião pública cabo-verdiana, pelo que se apela, repete-se, à reconsideração do Governo perante os termos de tal comunicado (nr: difundido ontem), ao invés do reiterar e do propalar tal incongruência democrática», referiu a mesma fonte.

Para Maria João de Novais, a candidato José Maria Neves, sentindo-se aos olhos públicos lesado, compete-lhe, em plena liberdade democrática e neste quadro político particular, continuar a falar aberta e frontalmente com os cidadãos sobre o processo eleitoral, não se coibindo de expor as suas críticas, nem de se esconder atrás das ambiguidades, geradoras estas de ruídos e de mal-entendidos que não abonam a estabilidade desejável destas eleições.

«A Candidatura do Dr. José Maria Neves à Presidência da República, pautando sempre pelo interesse nacional, pelo respeito à Constituição e pela ética democrática, assim como pelo compromisso com o coletivo nacional, permanecerá firme na sua luta política e cívica em prol de Cabo Verde mais próspero e solidário, e por uma nova visão da função presidencial, baseada na cooperação com os demais órgãos de soberania e na magistratura ativa com a Nação cabo-verdiana», prometeu.

Supostos fatos ilegais

Contextualizando este posicionamento da candidatura de JMN, Novais referiu que se assistiu ontem as declarações proferidas pelo Governo, através da sua porta-voz, a propósito das denúncias que a candidatura de Neves fez sobre «situações inaceitáveis e que são de conhecimento público na presente disputa eleitoral para a eleição do próximo Presidente da República».

«Essas situações traduzem-se sim, como passaremos a demonstrar, em uso indevido de bens públicos e/ou comprometem a postura neutral e imparcial bem como a ética política de quem, como o Governo, as deve ter, à luz da Constituição e das normas do Código eleitoral», adiantou.

Referindo-se aos fatos denunciados sobre o uso indevido de meios e recursos do Estado pelo governo de Ulisses Correia e Silva em apoio à campanha presidencial de Carlos Veiga, aquela responsável relembrou vários casos durante a conferência de imprensa. Uma delas, prosseguiu a mesma fonte, tem que ver com visitas ao exterior de membros do Governo com caravanas extensas na fase da pré-campanha eleitoral, em pleno período de gestão da pandemia e dos seus efeitos, num quadro em que a contenção de despesas seria recomendável.

Falou também de visitas do ministro das Comunidades a vários países europeus, incluindo Holanda, França, Luxemburgo e Portugal. Visitas essas que, segundo Novais, constituíram custos elevados para o erário público e não tinham outra razão de ser nesta altura que não fosse de fazer campanha eleitoral. « Porque fazer tais visitas justamente agora e com uma coincidência total de agendas entre o Governo e o candidato apoiado pelo MPD?», questionou.

Mas o leque de denúncias de uso indevido de meios públicos em campanha de Carlos Veiga não ficou por aí. Maria João acrescentou ainda a visita oficial do Primeiro-ministro a S. Tomé e Príncipe de cerca de uma semana com uma numerosa delegação e também com pesados custos para o Estado integrando, inclusive representantes do poder local e fazendo doações em período proibido pelo Código Eleitoral, se não com fins exclusivamente eleitoralistas.

A candidatura de JMN referiu ainda « às várias exonerações de elevados cargos públicos em cima da campanha eleitoral; Completa colagem da figura do Primeiro Ministro ao candidato apoiado pelo partido do Governo, aparecendo massivamente em outdoors distribuídos pelas ilhas e em tempos de antena da referida candidatura pondo, de facto em causa, o distanciamento e a neutralidade que deve haver do Governo em relação a todas as candidaturas; Publicação em páginas da rede social de membros do Governo como a do Vice Primeiro-Ministro de divulgação de ações de campanha e afirmações do tipo “ku fé na Deus a partir de dia 17 de outubro nho sta bai ser nos Presidente”. Isto sem contar com ações de campanha em vários bairros, onde é constante a presença de várias viaturas de chapa amarela.

«Quando, diariamente estão no terreno, saindo de seus gabinetes e das ações governativas, essas horas em que o país fica sem governação, são feitas a que título? Será que esses membros do governo abdicam dos seus salários e de todas as regalias da função?», questiona a fonte que vimos citando, apresentando um novo caso de uso ilegal de meios do estado em campanha. «Neste momento em que aqui (NR: na conferência de imprensa) nos encontramos, o candidato apoiado pelo Governo, desloca-se para a Boa Vista, onde igualmente se deslocam a Ministra da Defesa, Janine Lélis, e a Ministra das Infraestruturas, Eunice Silva. Coincidência? Se isto não é utilização de meios públicos e violação da neutralidade e imparcialidade, então o que é?».

Falta de neutralidade e movimento para vitória de JMN

A mandataria nacional adjunta da candidatura de JMN considerou, no entanto, que se entende que membros do Governo, incluindo o Primeiro-ministro, se envolvam enquanto cidadãos e dirigentes partidários em todos os pleitos eleitorais sem utilizar as suas funções e os recursos públicos. «O que já não são aceitáveis – que não se confunda! - são as situações que deixamos atrás denunciadas que atingem o espirito e a letra das disposições sobre a imparcialidade e a neutralidade do Governo e demais entidades públicas, bem como a ética na prática política», advertiu Maria João de Novais.

Detendo-se sobre a possibilidade vitória de JMN no dia 17 deste mês, a mandataria referida destocou que a candidatura de José Maria Neves está a crescer diariamente a olhos vistos e transformar-se num movimento nacional de cidadania. «A candidatura de José Maria Neves está a crescer a olhos vistos e com apoio entusiástico no quadro de uma campanha cidadã alegre e confiante, no respeito pela Lei e pelas regras do jogo democrático. Pretendemos que tal continue assim e queremos contribuir para repor as situações que consideramos estarem à margem da lei e de uma campanha eleitoral justa», concluiu.

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