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Portugal: Supremo confirma condenação do líder da extrema-direita André Ventura por segregação racial 06 Dezembro 2021

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou, esta segunda-feira, a condenação de André Ventura por segregação racial, num caso que envolveu uma família do bairro da Jamaica, no Seixal.

Portugal: Supremo confirma condenação do líder da extrema-direita  André Ventura por segregação racial

André Ventura já tinha sido condenado noutras instâncias e recorreu para o Supremo, que não admitiu o recurso, fazendo com que a condenação tenha agora transitado em julgado.

No debate presidencial com Marcelo Rebelo de Sousa, André Ventura referiu-se a uma família do Bairro do Jamaica, com quem o Presidente tirou uma selfie, como um grupo de "bandidos".

A família processou Ventura e ganhou em todas as instâncias. O líder do Chega terá de pedir desculpas publicamente, tanto nas redes sociais como nos canais de televisão onde fez a difamação, como é o caso da SIC.

Em maio, tanto André Ventura como o partido foram condenados a fazer um pedido de desculpas, "escrita ou oral", de "retratação pública" quanto aos factos praticados, que deveria ser publicada pelos meios de comunicação social onde foram "originalmente divulgadas" as "publicações ofensivas dos direitos de personalidade" (SIC, SIC Notícias, TVI) e também na conta do Chega no Twitter.

Na altura, a família a que o líder do Chega chamou de "bandidos" na televisão afirmou-se satisfeita com a decisão do Tribunal da Relação, que manteve a condenação de André Ventura a um pedido de desculpas.

"ACEITO A DECISÃO, MAS ENTENDO QUE AS MINHAS AFIRMAÇÕES NÃO FORAM RACISTAS"

O líder do Chega aceita, mas discorda da decisão da justiça. Em entrevista à SIC Notícias, Ventura diz que não vai mudar a forma de fazer política independentemente das consequências.

"O Supremo não olhou para o fundo da questão. Tratou-se de um recurso que não foi admitido e, por isso, termina esta história judicial com a decisão da relação, mas sem o supremo olhar para o fundo da questão", afirma.

ADVOGADA DA FAMÍLIA ELOGIA DECISÃO

A advogada da família do Bairro da Jamaica que avançou com um processo contra André Ventura recebe a decisão do Supremo Tribunal de Justiça com agrado.

"O que pedimos inicialmente era um reconhecimento expresso, não só da ilicitude das ofensas, mas também do cariz discriminatório das ofensas em função da cor da pele e da posição socioeconómica", disse, em entrevista à SIC Notícias.

A advogada Leonor Caldeira considera que o recurso ao Supremo Tribunal traduziu-se "numa tentativa de André Ventura e do partido Chega reconhecer que não se tratava de racismo". C/ SIC Notícias

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