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Suspeitas de má gestão em Águas de Santiago: MP acusa e pede julgamento a quatro gestores por supostos crimes de peculato, infidelidade e abuso do poder 03 Abril 2019

O Ministério Público (MP), através da Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina, anuncia, na sua página oficial, que acaba de encerrar a instrução do processo, em que deduziu acusação e requereu o julgamento para efetivação da responsabilidade criminal contra quatro administradores, arguidos nos autos e todos então membros de órgãos sociais de Águas de Santiago (ADS), empresa pública intermunicipal. Os elementos referidos, já demitidos das suas funções, vão ter que responder por suspeitas de terem cometido vários crimes, com destaque para os de peculato, infidelidade e abuso do poder.

Suspeitas de má gestão em Águas de Santiago: MP acusa e pede julgamento a quatro gestores por supostos crimes de peculato, infidelidade e abuso do poder

Segundo MP, um dos acusados é o então Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ADS, um cargo que exerceu entre agosto de 2014 e setembro de 2016. Ele é acusado pela prática, em co-autoria e em concurso real, de um crime de infidelidade, um crime de peculato e um crime de abuso de poder.

A mesma instância judicial anuncia também que o ex-Presidente do Concelho de Administração da ADS - exerceu esse cargo de 31 de dezembro de 2015 até 31 de maio de 2018 – é suspeito pela prática, em co-autoria e em concurso real, de um crime de infidelidade, dois crimes de peculato e três crimes de abuso de poder.

Já o então Vogal e Vice-Presidente do Conselho de Administração da ADS, função que ocupou de 31 de dezembro de 2015 a 31 de maio de 2018, responde pro vários crimes. É acusado pela prática, em co-autoria e em concurso real, de um crime de infidelidade, três crimes de peculato, três crimes de abuso de poder, um crime de participação ilícita em negócios e seis contra-ordenações, previstos e punidos pelo artigo 193.º n.º 1 al. a) e e) do Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei n.º 88/VIII/2015, de 14 de abril.

Numa situação também grave – vai responder por sete crimes - está ainda o então vogal do Conselho de Administração da ADS, um cargo que assumiu de 31 de dezembro de 2015 a 31 de maio de 2018. Este gestor é acusado pela prática, em co-autoria e em concurso real, de um crime de infidelidade, três crimes de peculato, três crimes de abuso de poder e seis contra-ordenações, previstos e punidos pelo artigo 193.º n.º 1 al. a) e e) do Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei n.º 88/VIII/2015, de 14 de abril.

O Ministério Público lembra que os fatos investigados tiveram lugar entre os anos de 2016 e 2018, na sequência de duas instruções mandadas abrir pelo poder judicial, sendo uma na sequência de informações públicas relativas a atos de gestão e da auditoria à gestão administrativa e financeira de ADS e a outra por denúncia apresentada pelo atual Presidente da Mesa de Assembleia Geral da ADS.

«Considerando que a lesada ADS, SA é uma sociedade anónima com personalidade jurídica, competindo ao Conselho de Administração representá-la em juízo, em conformidade com os respetivos estatutos, foi notificada o Presidente (actual) do Conselho de Administração para, querendo, no prazo legal, intentar nos próprios autos o pedido de indemnização civil pelos prejuízos alegadamente causados», conclui o comunicado do MP publicado na sua página oficial.

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