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Suspensão de três magistrados na Guiné-Bissau: ADVOGADO AFIRMA QUE O “PROCESSO É COXO E DOENTE” E QUE VAI MORRER SEM EFEITOS 22 Agosto 2020

O Advogado dos três magistrados suspensos preventivamente das suas funções pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Queletch Na Isna, disse ao O Democrata que o processo disciplinar e criminal que envolve os seus constituintes nasceu “coxo, doente e vai morrer sem efeitos nenhuns”.

Suspensão de três magistrados na Guiné-Bissau: ADVOGADO AFIRMA QUE O “PROCESSO É COXO E DOENTE” E QUE VAI MORRER SEM EFEITOS

O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público instaurou, no dia 18 de agosto, o competente processo disciplinar e criminal contra os magistrados Blimat Sanhá, Virgílio Alves Comba e Tomaz Pedro Benvindo Gomes Vaz, ambos delegados do Procurador da República, em consequência, foram suspensos preventivamente das suas funções.

A deliberação nº 03/2020 do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público não avançou os pormenores ou as razões da suspensão dos magistrados em causa objeto da instauração do processo disciplinar e criminal.

Em reação, esta sexta-feira, 21 de agosto de 2020, Queletch Na Isna, advogado dos visados, sublinhou que o processo tem “vícios gravíssimos”, informando, que já entrou com uma providência cautelar, com o fundamento no código de procedimento de processo de contencioso administrativo, junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para suspender a sua eficácia.

Queletch Na Isna disse que aguarda o pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça, avançando que a providência cautelar, de per si, suspende o processo disciplinar contra os seus clientes e informou que tinham depositado uma cópia junto da procuradoria geral da República para que o PGR tome conhecimento de que já entraram com uma providência cautelar no STJ”.

“A deliberação do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público culminou, não só com a nomeação do instrutor do processo, como também com a suspensão preventiva dos indiciados. Todos estes atos aconteceram sem que a fase processual fosse assegurada. Por isso, disse que o processo nasceu coxo”, afirmando que é preciso que seja suspensa a eficácia do processo disciplinar e criminal, por haver “ilegalidade” na comissão que foi formada e que não há fundamento jurídico para sustentar tal processo.

Por fim, Queletch Na Isna explicou que os seus constituintes estão “super- tranquilos”, porque sabem que o processo nasceu “coxo e doente e vai morrer assim”, lembrando que os seus clientes são magistrados e investigadores que “construíram as suas personalidades com base numa investigação científica. Na Guiné-Bissau, ninguém pode pôr em causa a capacidade científica dos magistrados visados”, desafiou. C/ o jornal O Democrata

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