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TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO FILIPE/FOGO 21 Setembro 2021

JUÍZO CÍVEL
ANÚNCIO JUDICIAL, SEGUNDA PUBLICAÇÃO
REG. Nº 48/JP/TJCSF/2020/21

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO FILIPE/FOGO

— -FAZ SABER, que neste Juízo, correm termos uns autos de Acção Especial de Justificação Judicial, registado sob o nº 160/2021, movido pelos autores ALBERTO MONTEIRO BARROS E ESPOSA MARTA ALVES BARROS, casados, maiores de idade, proprietários, residentes e emigrantes nos Estados Unidos de América, com mandatário judicial constituído Dr. UBALDO LOPES, advogado, com escritório e residência nesta cidade, contra os RÉUS Ministério Público, Interessados Incertos, Herdeiros de José Monteiro Osório Galvão e António Raul Monteiro Barbosa Amado, nomeadamente os filhos deste ultimo que respondem por António Raul Monteiro Barbosa Amado, Cerino António Monteiro Barbosa Amado, Tony Óscar Amado e Geny Fátima Amado, maiores de idade, operários, residente e emigrantes em parte incerta dos Estados Unidos de América.
São citados os réus, Herdeiros de José Monteiro Osório Galvão e António José Monteiro Barbosa Amado, nomeadamente os filhos deste último que respondem por António Raul Monteiro Barbosa Amado, Cerino António Monteiro Barbosa Amado, Tony Óscar Amado e Geny Fátima Amado e os demais interessados Incertos, com as seguintes advertências legais:
a) … Para no prazo de VINTE DIAS, que começa a correr depois de finda a dilação de QUARENTA DIAS, contados da segunda e última publicação do anúncio, deduzir, quando se julguem com melhor direito ou com direito igual ao daqueles a justificação judicial sobre o (s) prédio (s) infra descriminado (s), pelos fundamentos constantes do duplicado da petição inicial, cuja cópia encontra-se depositado neste cartório para ser entregue logo que for solicitado;
VERBAS: a). Um prédio de semeadura e pastagem, no sítio de Pombal, medindo 185.850m2, tendo dentro uma casa assobradada, coberta de telhas de barro, com quatro divisões, sendo duas no rés do chão térreas e duas no 1º andar, assoalhadas e forradas e quintal. Mais três casas de dois compartimentos, sendo um assobradado e forrado e outro térreo. Outras duas servindo de armazém, cozinha e um pardieiro, inscritos na matriz predial rustica da freguesia de São Lourenço, sob o nº 529/0, confrontado a Norte com Ribeira, Sul com Teresa Monteiro Teixeira e Outros, Este com António Sacramento Monteiro e Oeste com Estrada, com valor patrimonial de 183.250$00.----
b). Parte do Prédio anteriormente inscrito na matriz predial da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, sob o nº 1378 e actualmente sob o nº 1.567/0, so sitio de Lapa Cavalo, medindo 179.206m2, confrontado a Norte com Aníbal Adolfo Avelino Henriques e Outros, Sul com Miguel Sacramento Monteiro e Leonarda C. Avelino Henriques, Este e Oeste com Estrada, com valor patrimonial de 73.320$00-------------------------------------------------------------------------------------------
c). Parte do prédio anteriormente inscrito na matriz sob os nºs 2.978 e3153, sio em Isabel Eanes/Laje, actualmente inscrito na matriz predial da 2ª zona da freguesia de Nossa Senhora da Cocneição, medindo 261.078m2, confrontado a Norte com Herdeiros de Dr. Álvaro Adolfo Avelino Henriques e Outros, Sul com Miguel Sacramento Monteiro e Outros, Este com Serra e Oeste com Rocha do mar, com o rendimento colectável de 1.206$00, a que corresponde ao valor patrimonial de 30.150$00.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FAZ SABER ainda, de que é obrigatório a constituição de Advogado na referida acção , de que deverá no prazo de CINCO DIAS, pagar o preparo inicial, sob pena de efetuá-lo acrescido de taxa de justiça igual ao dobro da sua importância, a contar da data da entrega da contestação na Secretaria do Tribunal da Comarca do Fogo- São Filipe, nos termos do artigo 66º do Código das Custas Judiciais e que tem a faculdade para juntamente com a oposição, requerer o benefício de Assistência Judiciária, devendo este ser em requerimento autónomo e que poderá fazê-lo em relação à Ordem dos Advogados de Cabo Verde ou sua Delegação, solicitando a designação de um advogado, juntando desde logo os elementos comparativos da sua insuficiência económica, sendo no prazo de máximo de DOIS DIAS, dias contados da citação.

— -São Filipe, 02 de agosto de 2021.
O Juiz de direito
/Paulo Jorge Santos Aires/
O Ajudante Escrivão
José GF Pires/

https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf/anuncio_cesinha_barros-2.pdf

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