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Tabaco: Estudo revela uma legislação actualizada e um quadro nacional “muito avançado” a nível de luta no País 31 Maio 2023

O estudo sobre o impacto das medidas fiscais sobre os produtos do tabaco revela que o País tem uma legislação actualizada sobre a matéria e um quadro nacional “muito avançado” de luta contra o tabagismo.

Tabaco: Estudo revela uma legislação actualizada e um quadro nacional “muito avançado” a nível de luta no País

A afirmação é do consultor José Agnelo Sanches, que apresentou na manhã de hoje, no seminário para assinalar o Dia Mundial sem Tabaco, dados de um estudo realizado em 2022 que indica ainda que a sociedade civil e associações têm aderido à luta que vem sendo desenvolvida ao longo dos tempos.

“O País tem também a consciência de que o investimento na luta contra o tabagismo tem resultados bastante positivos em matéria de economia, quer orçamental, quer da saúde da população”, disse.

Conforme José Agnelo Sanches as perdas previsíveis com as medidas que estão sendo tomadas rondam os 6 % face à contribuição da indústria do tabaco em Cabo Verde, que é de 1 % no Produto Interno Bruto (PIB).

A indústria de tabaco, reforçou o consultor, não é significativa para a economia cabo-verdiana.

O consumo, segundo disse, é o que traz mais problemas ao País a nível do custo de saúde e outros.

Sublinhou ainda que as medidas adoptadas têm-se revelado eficientes, particularmente, no domínio da fiscalização.

Quanto ao aumento de imposto, visando a diminuição do consumo, José Agnelo Sanches adiantou que em certa medida pode ajudar, mas teria de ser combinada com outras políticas.

“Do estudo resulta que, quanto mais aumentamos os impostos haverá uma diminuição do consumo, numa certa camada, mais denota-se ao mesmo tempo aumento das receitas”, afirmou.

Ainda no domínio fiscalização, apesar da legislação actual, José Agnelo Sanches admitiu que o País ainda não tem capacidade de fiscalizar e avança que o estudo recomendou, no caso dos espaços para fumo de “shisha”, uma maior fiscalização, já que se trata de gesto “bastante prejudicial” para a saúde.

O estudo recomenda o reforço da campanha de sensibilização sobre estas matérias junto da população, associada a uma fiscalização mais apertada.

No seminário alusivo ao Dia Mundial do Tabaco, assinalado hoje, foi ainda apresentado o protocolo e instrumentos “Cessação tabágica e cuidados primários de saúde”, pela coordenadora Nacional do Programa de Prevenção e Rastreio do Cancro, Carla Amado Barbosa, e “Os impactos do cultivo do tabaco sobre o meio ambiente”, pelo Quercus Cabo Verde.

A Semana com Inforpress

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