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Tarrafal de Santiago: PAICV denuncia “mau funcionamento” da Assembleia Municipal 09 Junho 2020

O líder da bancada do PAICV na Assembleia Municipal (AM) do Tarrafal denunciou hoje a “sucessiva violação grave” do Estatuto dos Municípios e do Regimento desse órgão do poder local, alegadamente “com anuência do próprio presidente”.

Tarrafal de Santiago: PAICV denuncia “mau funcionamento” da Assembleia Municipal

Ronaldo Cardoso falava durante uma conferência de imprensa em que denunciou também aquilo que considera de “atropelos à lei, funcionamento deficiente e condução dos trabalhos à margem da lei” pela Mesa da Assembleia Municipal.

“O presidente da Assembleia Municipal deve ser imparcial com os deputados e assumir as suas competências como manda o Estatuto dos Municípios e o Regimento da AM, como: a reposição do secretário da mesa assim como diz a lei, e isso evitava a acumulação de cerca de 12 actas por serem aprovadas, e o cumprimento do regimento e trabalhos (…)”, defendeu o eleito municipal.

Acusou também, a câmara municipal de decidir quais são as sessões que devem ser realizadas ou não, de não facultar os documentos a tempo para as sessões, de marcar sessões extraordinárias e desistir em cima da hora, por não estar preparada.

A este propósito, Ronaldo Cardoso avisou o Movimento para a Democracia (MpD – partido que gere a câmara) que o facto de estar no poder há cerca de 30 anos não o permite tomar conta da AM do Tarrafal para “fazer o que bem lhe entender”, advertindo, no entanto, que a “lei existe”.

Para ele, tal atitude do executivo camarário constitui uma “falta de consideração para com os eleitos municipais e para com os tarrafalenses”.

“A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal são dois órgãos de poder local, cada um, com a sua função e competências claras (…)”, esclareceu, avisando que o seu partido não vai permitir tais “atropelos à lei”, tendo em conta que a lei é para ser respeitada.

O também membro da Comissão Política Regional (CPR) do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) em Santiago Norte diz não entender o porquê que o presidente da AM do Tarrafal, Silvino Évora, tem permitido tais “violações”, apesar do seu partido ter chamado atenção várias vezes.

A título de exemplo, apontou a realização de sessões da AM quando a maioria quiser sem estarem as condições criadas para tal, a não convocatória das sessões no prazo como manda a lei.

Aliás, apontou ainda como outro exemplo de situações “violação grave” da lei, a imposição pela maioria, da sessão ordinária para a apreciação do relatório de actividades e conta gerência de 2019 agendada para hoje.

“Quase 100% dos deputados municipais são professores e, na situação da pandemia, precisamos preparar melhor para a sessão. Temos que verificar o que está no relatório e contactar assessores como sempre e nunca aceitar a realização da sessão às pressas só para se dizer que a mesma não foi feita”, exteriorizou o líder da bancada do PAICV na AM.

“A culpa não é nossa e nem dos tarrafalenses se a Câmara Municipal do Tarrafal não tiver os documentos prontos a tempo, por faltar vereadores. (…) a bancada do PAICV está disponível para colaborar sempre, mas não para fazer um trabalho de fachada e nunca somos contra a realização de sessões”, reforçou.

A Inforpress tentou contactar várias vezes o presidente da AM do Tarrafal para saber a sua posição, mas sem sucesso. A Semana com Inforpress

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