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Cabo Verde quer défice público zero em cinco anos 30 Novembro 2022

O Governo cabo-verdiano propõe acabar com o défice das contas públicas até 2027, depois dos mais de 9% em 2020, no primeiro ano da pandemia de covid-19, segundo documentos de suporte ao Orçamento do Estado para 2023.

Cabo Verde quer défice público zero em cinco anos

Nos documentos, consultados hoje pela Lusa, o Governo reconhece que “há que reconduzir o défice para níveis sustentáveis, tornando-se imperativo a retoma do défice para níveis abaixo dos 3% do PIB até 2025” e “0% em 2027”, mas “de forma gradual e alicerçada em cinco linhas de intervenção”.

Um desses focos é o “aumento de impostos arrecadados”, através de uma maior “eficiência da máquina tributária”, que poderá representar mais 738 milhões de escudos (6,5 milhões de euros), e do “foco no alargamento da base contributiva”, rendendo mais de 6.000 milhões de escudos (53,5 milhões de euros), mas também pela “racionalização e contenção” das despesas, nomeadamente com a redução da despesa com pessoal para “níveis inferiores a 11% do PIB [Produto Interno Bruto]”, com os investimentos na transição digital e pela “racionalização” do parque de viaturas do Estado.

A redução do défice – previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2023 em 5,6% no próximo ano - também será feita através do que o Governo apelida de “novas modalidades” de investimento, com “financiamento em parceria com o setor privado e a concessão de edifícios públicos”, envolvendo garantia do Tesouro até 2.500 milhões de escudos (22,3 milhões de euros), e com a restruturação do Setor Empresarial do Estado (SEE), através de parcerias público-privadas, privatizações e concessões, processo em que estima uma receita global de 6.600 milhões de escudos (58,8 milhões de euros).

Por último, o quinto pilar definido pelo Governo para reduzir a zero a défice das contas públicas até 2027 prevê um “novo modelo de gestão” da dívida pública, com a “conversão de parte da dívida externa em capital natural e climático”.

Cabo Verde inverteu em 2020 – défice de 9,1% do PIB - a tendência decrescente dos seis anos anteriores, de diminuição do défice das contas públicas, segundo dados anteriores do banco central.

Nos últimos 10 anos, o saldo das contas públicas (anual) de Cabo Verde foi sempre deficitário, com picos em 2012 (-10,3% do PIB) e 2013 (-9,3% do PIB), descendo até ao mínimo de -1,8% do PIB em 2019, antes da crise provocada pela pandemia.

As contas públicas de Cabo Verde registaram um défice superior a 14.371 milhões de escudos (130 milhões de euros) em 2021, equivalente a 8,1% do PIB estimado, mas abaixo do inicialmente previsto, segundo dados anteriores do Ministério das Finanças.

O Governo cabo-verdiano reviu em alta a previsão de défice das contas públicas deste ano para 6,3% do PIB, face à quebra na arrecadação de receitas, prevendo ainda um défice de 5,6% em 2023.

De acordo com os documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2023 – a votar hoje no parlamento após dois dias de discussão na especialidade -, o Governo cabo-verdiano aponta que os “efeitos” da guerra na Ucrânia “amplificam os riscos macrofiscais” para os próximos meses.

Acrescenta-se que a capacidade da arrecadação das receitas fiscais e não fiscais “será reduzida em cerca de quatro milhões de contos [4.000 milhões de escudos, 36 milhões de euros], dada a redução no ritmo do crescimento económico”.

E as despesas públicas por um lado devem ser reprogramadas de modo a acomodar as medidas preventivas e mitigadoras do impacto da crise internacional no tecido produtivo e na segurança alimentar e nutricional das famílias em Cabo Verde, bem como para manter o compromisso orçamental”, justifica-se ainda no documento.

Neste cenário, o Governo aponta nos documentos orçamentais para o próximo ano que o défice público deverá situar-se em 6,3% do PIB em 2022 – contra a previsão de 6,1% inscrita no Orçamento em vigor, uma revisão em alta - e 5,6% do PIB em 2023.

Já o rácio do ’stock’ da dívida pública em função do PIB, segundo o Governo, “deverá inverter a tendência crescente dos últimos dois anos”, atingindo 138,1% até final deste ano e 133,4% em 2023, apesar de o valor nominal continuar a crescer.

No Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2022, o Governo inscreveu uma previsão de défice das contas públicas de 6,1% do PIB - toda a riqueza produzida no país – esperado acima de 188.945 milhões de escudos (1.705 milhões de euros), face aos 176.960 milhões de escudos (1.597 milhões de euros) projetados para 2021.

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do PIB do arquipélago – desde março de 2020.

Com alguma retoma da procura turística, o país cresceu 7% em 2021, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística. Entretanto, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, o Governo cabo-verdiano reviu de 6% para 4% a perspetiva de crescimento económico em 2022.

Contudo, uma nova revisão do crescimento, feita nas últimas semanas pelo Governo e pelo Banco de Cabo Verde, estima que poderá afinal ser superior a 8% do PIB este ano.
A Semana com Lusa

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