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Taxa audiovisual cabo-verdiana rendeu mais de 800 mil euros à empresa que gere o TDT 30 Novembro 2022

A taxa de contribuição para o audiovisual, aplicada em Cabo Verde há três anos, rendeu em 2021 mais de 800 mil euros à empresa estatal CVB, responsável pela implementação da rede TDT no arquipélago, acima do esperado.

Taxa audiovisual cabo-verdiana rendeu mais de 800 mil euros à empresa que gere o TDT

A informação consta do último relatório e contas da Cabo Verde Broadcast (CVB), empresa criada pelo Estado cabo-verdiano para implementar a rede de Televisão Digital Terrestre (TDT) e que desde 2019 recebe 20% das receitas totais do novo modelo de taxa de contribuição para o audiovisual, cobrada na fatura de eletricidade aos consumidores e que tem o valor base de 530 escudos (4,80 euros) mensais.

No relatório e contas de 2021, ao qual a Lusa teve hoje acesso, a empresa CVB refere que recebeu, como serviços prestados ou comissões, em 2021, mais de 89 milhões de escudos (806 mil euros), correspondente a essa percentagem (20%) da receita total da taxa de contribuição para o audiovisual. Trata-se de um valor que ultrapassou os 87,8 milhões de escudos (795 mil euros) de 2020 e os 64,7 milhões de escudos (585 mil euros) arrecadados em 2019.

Contudo, a previsão da CVB, conforme o relatório e contas, era encaixar pouco mais de 72,8 milhões de escudos (660 mil euros), com esta taxa, em 2021.

Essa percentagem da contribuição audiovisual é transferida para a CVB enquanto “concessionária com responsabilidades na agregação, distribuição e difusão de conteúdos audiovisuais do serviço público de rádio e televisão em formato digital”, conforme consta do decreto-lei de 20 de março de 2019, que alterou o regime anterior, prevendo 70% das receitas desta taxa para a RTC, enquanto concessionária do serviço público de rádio e televisão.

Os restantes 10% do valor cobrado ficam com as empresas comercializadoras de eletricidade, como contrapartida do serviço prestado.

Tendo em conta estes números e percentagem, a taxa de contribuição para o audiovisual em Cabo Verde terá ascendido a 445 milhões de escudos (quatro milhões de euros) em 2021, face aos 439 milhões de escudos (3,9 milhões de euros) em 2020.

As receitas com esta contribuição permitiram à CVB equilibrar as contas do ano passado, que fecharam com um resultado líquido positivo de mais de 21,1 milhões de escudos, ainda assim abaixo dos 25,8 milhões de escudos (233 mil euros) de lucros em 2020.

O processo de transição para a TDT em Cabo Verde foi concluído em maio de 2021, seguindo-se o progressivo desligamento do sinal analógico no arquipélago.

Assim, Cabo Verde passa a ter 100% de sinal de televisão digital e no top 5 dos países da CEDEAO com o processo de desligamento concluído”, lê-se no relatório.

A rede TDT de Cabo Verde tem 11 canais de televisão em sinal aberto, dez rádios de cobertura nacional, cinco regionais e 12 comunitárias, além de empresas de produção de conteúdos.

Em 2021 foi acrescentado o canal TV Educativa, gerido pelo Ministério da Educação como plataforma de apoio ao ensino à distância, devido aos condicionalismos da pandemia de covid-19 no funcionamento das escolas e na manutenção das aulas presenciais.

A Semana com Lusa

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