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Tensão na TICV: Administração anuncia corte nos rendimentos, SITTHUR exige reposição da legalidade 10 Agosto 2021

A nova administração da Transporte Interilhas de Cabo Verde (TICV), detida há mais de um mês pela empresa BestFly World Wide, avisa, em carta dirigida a Diretores de serviços, que reduz rendimentos dos colaboradores, cortando os subsídios que vinham recebendo. Tudo com o argumento de que a sustentabilidade da empresa está em causa com a crise provocada pela pandemia de covid-19. O secretário permanente do Sindicato de Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo (SITTUHR), confirma ter conhecimento desta medida que viola não só as condições contratuais dos trabalhadores como também o Código Laboral. Carlos Lopes avisa que está à espera da sua confirmação oficial pela empresa para depois «exigir a reposição da legalidade» - o caso pode parar às barras do Tribunal.

Tensão na TICV: Administração anuncia corte nos rendimentos, SITTHUR exige reposição da legalidade

O ambiente laboral na TICV está um pouco tenso com o anúncio de corte nos rendimentos dos trabalhadores. Conforme a missiva a que o Asemanonline teve acesso, a direção da TICV fundamenta que é do conhecimento comum que a atuação de pandemia causou um grande impacto económico e financeiro e que um dos sectores mais afetado foi o do transporte comercial aéreo de passageiros.

Salienta que a TICV, tal como outras companhias aéreas do mundo, vem debatendo com a crise económica e com a sustentabilidade financeira colocada em causa pela pandemia causada pela covid-19.

«Felizmente a TICV vem sobrevivendo aos obstáculos e adversidades, tentando confrontá-los e soluciona-los da melhor forma possível. Desta forma, uma das medidas que tiveram de ser tomadas neste período foi o corte de subsídios, atribuídos a trabalhadores da empresa», anuncia.

Mas a administração da transportadora área doméstica admite que essa medida pode ser temporária. «Ainda informamos que esta medida é temporária e será revista em tempo oportuno, logo que a empresa retome o ritmo de atividades e restaure o fluxo económico», termina o documento, esperando que « os trabalhadores sejam compreensivos com as medidas adotadas».

O secretário permanente do Sindicato dos Transportes, Hotelaria e Turismo confirma ter tomado conhecimento desta medida que viola não só as condições contratuais dos trabalhadores como também o Código Laboral. Carlos Lopes avisa que está à espera apenas da confirmação dessa decisão pela administração da TICV para depois o seu sindicato intervir.

«Vamos exigir a reposição da legalidade», anuncia o sindicalista, para quem os trabalhadores não podem ser prejudicados com «modificações da situação jurídica do empregador». Isto por violar o artigo 133º do Cádio Laboral, que estabelece o seguinte: «1. Havendo modificação da situação jurídica do empregador, nomeadamente, por sucessão, trespasse, fusão ou cisão, o novo empregador sucede nos direitos e obrigações da anterior, relativamente aos contratos de trabalho, ainda que respeitem a trabalhadores cujos contratos hajam cessado ao tempo da transmissão do estabelecimento. 2. A modificação da posição jurídica do empregador deve ser comunicado aos trabalhadores abrangidos até 30 dias antes da efetivação da medida modificada», preconiza o artigo referido do Código Laboral cabo-verdiano.

Diante de tudo isto, o líder do SITTHUR deixa entender que, caso a TICV mantenha a sua posição, o caso pode parar às barras do Tribunal. Tudo em defesa dos direitos contratuais e adquiridos dos trabalhadores da empresa, alerta o sindicalista.

TACV e atraso na retoma de voos em agosto

Entretanto, a companhia aérea TICV, detida há um mês pela empresa BestFly World Wide, tinha anunciado retomar as ligações domésticas já nos primeiros dias de agosto, com duas aeronaves e a realização de 800 voos durante este mês.

Fonte oficial da Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV) questionada pela Lusa explicou que o objetivo da empresa é “começar a operar o mais cedo possível em Agosto”, coincidindo com a chegada ao arquipélago de uma segunda aeronave ATR72-600, para a operação – mas ainda hoje (09/08) o aparelho não chegou ao país.

Desde 16 de Maio que a TICV não realiza voos domésticos, tendo o Governo atribuído uma concessão emergencial de seis meses para serviço de transporte aéreo doméstico à companhia BestFly Angola, que iniciou essa operação no dia seguinte, não havendo descontinuidade nas ligações aéreas entre as ilhas de Cabo Verde.

Com a compra, no início de Julho, de 70% do capital social da TICV aos espanhóis da Binter, ficando 30% com o Estado, os voos domésticos serão concentrados naquela companhia agora integrando o universo do grupo BestFly.

Segundo ainda a Lusa, a primeira aeronave ATR72-600 da BestFly Angola, que opera os voos domésticos desde 17 de Maio, vai manter-se na operação, e integrar a frota da TICV, juntando-se outra idêntica que é esperada nos próximos dias e que será registada pelo grupo em Cabo Verde, embora ambas com a marca gráfica BestFly, enquanto o grupo define uma nova “estratégia comercial” para a TICV.
“Com o segundo avião prevemos pelo menos aumentar a capacidade de realizar voos em cerca de 40% adicionais aos já anunciados 58% a partir de dia 02 de Agosto”, explicou a fonte, referindo-se aos 500 voos interilhas realizados pela BestFly, durante o mês de julho.

A previsão na retoma da atividade pela TICV aponta para 800 voos em agosto – media está ainda em banho-maria - , para permitir “maior flexibilidade e aumentar a oferta de serviços”, face à procura, num processo de autorização que segundo a mesma fonte já deu entrada na Agência de Aviação Civil de Cabo Verde.

A empresa garante que esta operação representa ainda a concretização do compromisso inicial da BestFly, quando começou a operar os voos domésticos em Cabo Verde, “que está presente e não se vai embora ao fim de uns meses”.

Reativação da TICV e manutenção de empregos possível

Questionada pela Lusa sobre o futuro da companhia, que opera em Cabo Verde desde 2014, a mesma fonte garantiu que “a TICV como empresa tem assegurada a sua continuidade” e que a prioridade neste momento é a sua reativação.
Assegurou ainda que a companhia pretende manter “o maior número de postos de trabalho possível” da TICV, mas “sem colocar em causa a continuidade e a sustentabilidade” da companhia, admitindo “reajustes” ao nível do pessoal, incluindo a possibilidade de alguns serem reintegrados no universo BestFly.

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