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Covid-19 : Fim do Estado de Emergência nas 6 ilhas sem coronavírus 27 Abril 2020

Termina às 24 horas deste domingo o Estado de Emergência nas ilhas onde não se registam casos positivos de Covid-19. Deste modo, Santo Antão, São Nicolau, Sal, Maio, Fogo e Brava retomam a normalidade a partir desta segunda-feira. Mas atenção: mantêm-se muitas restrições, segundo deixou entender os chefe de Estado na sua página nas redes sociais.

Covid-19 : Fim do Estado de Emergência  nas 6 ilhas sem  coronavírus

Está finalmente confirmada a informação . O Presidente da República decidiu, segundo a RCV, não prorrogar, pela segunda vez, o Estado de Emergência nas ilhas onde não há casos confirmados de covid-19. Ou seja, Santo Antão, São Nicolau e Sal, em Barlavento, e Maio, Fogo e Brava, em Sotavento, saem do “estado de excepção” este domingo.

A decisão já foi justificada por Jorge Carlos Fonseca. Numa publicação na sua página nas redes sociais, o Chefe de Estado explica porque tomou tal decisão. “Depois de um período de consultas a diferentes entidades do país – públicas e privadas – e na sequência de encontro de informação e de avaliação com o Governo (Primeiro Ministro, Ministros da Saúde e da Administração Interna), autoridades outras da saúde (nomeadamente, o Director Nacional da Saúde) e outras individualidades, decidi não prorrogar, pela segunda vez, o «estado de emergência» constitucional nas ilhas do Maio, do Fogo, da Brava, de Santo Antão, de S. Nicolau e do Sal, terminando o estado de excepção às 24 horas do dia 26 do corrente”, lê-se no texto de Jorge Carlos Fonseca.

Mas, o fim do Estado de Emergência não implica o baixar da guarda. Aliás, o Presidente da República faz questão de vincar, prossegue a RCV, a obrigatoriedade de se continuar com determinadas restrições. “Haverá, pois, um abrandamento e encurtamento das medidas restritivas de direitos, liberdades e garantias, designadamente no que respeita à liberdade de circulação e ao funcionamento de serviços públicos e privados, mantendo-se as demais medidas restritivas previstas na lei”. Jorge Carlos Fonseca avisa que se deve “manter, aperfeiçoar e reforçar o cumprimento das instruções, directivas e recomendações de distanciamento social e de higiene e segurança pessoal”. Estes procedimentos, realça o mais alto magistrado da Nação, são “condição fundamental e decisiva para que a evolução epidemiológica continue a progredir num sentido positivo, não se deite a perder o que, até agora, foi conseguido nesta luta tremenda contra os efeitos da covid-19, e não se regresse ao «Estado de Emergência».”

O Chede de Estado diz contar com o "sentimento de responsabilidade, com a consciência cívica, com o humanismo e o espírito de solidariedade de cada concidadão e de cada cidadão estrangeiro que viva connosco, e, sobremaneira, com o amor que cada um de nós tem pelo seu Cabo Verde”.

Situação de emergência nas ilhas com Covid -19 em análise

Referindo-se às outras três ilhas que continuam em Estado de Emergência pelo menos até o dia 02 de Maio, o Presidente da República informa que tomará uma decisão “após o acompanhamento, nos próximos dias, da evolução da situação epidemiológica em cada uma delas, os contactos e consultas que continuarei a fazer junto das autoridades da saúde, de técnicos e especialistas, de responsáveis dos respectivos municípios e de outras entidades públicas e privadas”.

Para isso, na próxima quinta-feira, adianta o Presidente da República citado pela RCV, haverá uma reunião de “avaliação minuciosa” com o Governo e autoridades da saúde na próxima. Até lá, concluiu Jorge Carlos Fonseca, “não terei uma decisão definitiva, designadamente quanto a prorrogar ou não prorrogar o «estado de emergência» em tais ilhas”.

De recordar que, no passado dia 28 de março, Jorge Carlos Fonseca decretou, pela primeira vez em Cabo Verde, o Estado de Emergência, tendo entrado em vigor no dia seguinte por um pedido de 20 dias, em todo o país. Passado esse tempo, o mesmo “estado de excepção” seria prorrogado, mas com diferenciação entre as ilhas. Nas três com casos positivos, Boa Vista, Santiago e São Vicente, o Estado de Emergência foi estendido para mais 15 dias. Nas restantes ilhas, sem covid 19, o mesmo foi alargado por mais 9 dias. E é nesse grupo de seis ilhas que chega agora ao fim o Estado de Emergência, conclui a fonte referida. Foto: Inforpress

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