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Tolerância de ponto na quarta-feira, 19, para exéquias do bispo emérito Dom Paulino 19 Junho 2019

O governo aprovou,esta terça-feira, 18, a resolução que concede "tolerância de ponto aos funcionários públicos", a fim de "permitir a participação dos fiéis na cerimónia das exéquias de Sua Excelência Reverendíssima Dom Paulino Livramento Évora, Bispo Emérito da Diocese de Santiago de Cabo Verde".

Tolerância de ponto na quarta-feira, 19, para exéquias do bispo emérito Dom Paulino

No sentido de contribuir para que este facto fique registado para posterioridade, o Asemanaonline prefere transcrever a referida Resolução do Conselho de Ministros que institui a tolerância de ponto para as exéquias do primeiro Bispo do Cabo Verde independente.

Resolução n.º 79/2019

Pela Resolução n.º 79/2019, de 17 de junho, foi decretado luto oficial por dois dias em decorrência do falecimento de Sua Excelência Reverendíssima Dom Paulino Livramento Évora, Bispo Emérito da Diocese de Santiago de Cabo Verde.

O desaparecimento físico daquele que é considerado a Referência da Igreja Católica em Cabo Verde constitui uma perda irreparável e [motivo] de comoção do povo cabo-verdiano.

Nesta conformidade, em consonância com o sentimento generalizado de pesar do povo cabo-verdiano, entende o Governo conceder tolerância de ponto no [dia das exéquias], por forma a permitir a participação dos fiéis, em expressão de justa homenagem e reconhecimento ao Bispo Emérito Dom Paulino Livramento Évora.

Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução:

Artigo 1.º Tolerância de ponto

É concedida tolerância de ponto aos funcionários do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais na ilha de Santiago, durante todo o dia 19 de junho de 2019, por forma a permitir a participação dos fiéis na cerimónia das exéquias de Sua Excelência Reverendíssima Dom Paulino Livramento Évora, Bispo Emérito da Diocese de Santiago de Cabo Verde.

Artigo 2.º Exclusão

Não estão abrangidos pela tolerância de ponto a que se refere o artigo anterior, as Forças Armadas, a Polícia Nacional, a Polícia Judiciária, os Estabelecimento[s] de Saúde, os Guardas prisionais e Vigilantes e os serviços que laborem em regime ininterrupto [nos quais a] presença dos funcionários se torne imperiosa, [pelo que] continuam a praticar os mesmos horários a que se encontram legalmente vinculados.

Artigo 3.º Entrada em vigor

A presente Resolução entra imediatamente em vigor".

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