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Trabalhadores de Cabo Verde com quarentena paga pelo Estado atingem mínimos em maio 01 Setembro 2022

A segurança social de Cabo Verde atribuiu em maio apenas 12 subsídios para isolamento profilático, ou quarentena, devido à covid-19, o valor mensal mais baixo desde o início da pandemia no arquipélago.

Trabalhadores de Cabo Verde com quarentena paga pelo Estado atingem mínimos em maio

Segundo um relatório do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), com dados provisórios dos cinco primeiros meses de 2022, compilados hoje pela Lusa, esses subsídios foram atribuídos a 1.164 trabalhadores em janeiro, 1.749 em fevereiro, 178 em março, 51 em abril e apenas 12 em maio.

O total registado de janeiro a maio de 2022 (3.154), compara com os 2.643 subsídios para isolamento profilático atribuídos no mesmo período de 2021. Este aumento é explicado pelo forte crescimento de casos de covid-19 em janeiro e fevereiro deste ano, quando Cabo Verde chegou a registar por dia mais de mil novas infeções e acima de 7.000 casos ativos (cerca de 20 atualmente).

Apenas nos primeiros cinco meses de 2022, estes subsídios custaram ao INPS mais de 33,3 milhões de escudos (300 mil euros).

Em dezembro passado, apenas 86 trabalhadores tinham ficado em isolamento profilático, com o respetivo subsídio pago pelo Estado de Cabo Verde, e em novembro 60, o registo mensal mais baixo do histórico disponibilizado.

Segundo dados anteriores do INPS, os subsídios para isolamento profilático de trabalhadores aumentaram para 5.410 em 2021 e custaram à instituição, que gere as pensões cabo-verdianas, mais de 65,5 milhões de escudos (quase 600 mil euros).

No histórico disponibilizado pelo INPS referente a 2020, a medida, que só entrou em vigor em abril, depois de detetados os primeiros casos de covid-19 no mês anterior, abrangeu naquele ano 1.725 trabalhadores e custou então quase 27,3 milhões de escudos (cerca de 250 mil euros).

Segundo os dados do INPS, o pico na atribuição destes subsídios para isolamento devido à covid-19 registou-se em junho de 2021, com um total de 1.350 trabalhadores, dos quais 641 só na ilha de São Vicente, enquanto o valor mensal mais baixo foi em novembro passado, com apenas 60.

A atribuição deste subsídio foi aprovada pelo decreto-lei 37/2020, de 31 de março de 2020, que continha as primeiras medidas do Governo de apoio social, no âmbito da pandemia de covid-19, que então registava os primeiros casos no arquipélago e que levou à declaração do estado de emergência, para travar a sua progressão.

O documento estabelecia tratar-se de um "regime excecional" em matéria de proteção social, para os trabalhadores colocados em situação de isolamento, durante 14 dias, "motivado por situações de grave risco para a saúde", garantindo um "subsídio correspondente a 70% da remuneração de referência", mediante a emissão, pelas autoridades de saúde, da respetiva declaração.

O INPS tem como vocação principal gerir o sistema de previdência social dos trabalhadores por conta de outrem em Cabo Verde, pagando vários tipos de pensão. Dos beneficiários do INPS, 41% são segurados ativos (trabalhadores), 48,6% familiares e 6,1% são pensionistas, entre outros.

De acordo com dados anteriores da instituição, o INPS conta com 238.965 beneficiários no sistema, mas as contas de 2020 foram profundamente afetadas pela pandemia de covid-19 e medidas de mitigação da crise económica e social.

A Semana com Lusa

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