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Falhas na lista de transição: Trabalhadores do INE e SISCAP ameaçam recorrer ao tribunal 16 Julho 2021

Os trabalhadores do Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP) ficaram “defraudados” com a lista nominativa de transição de pessoal do instituto, recentemente publicada no Boletim Oficial, e ameaçam recorrer ao tribunal para fazer valer os direitos dos trabalhadores que saírem prejudicados.

Falhas na lista de transição: Trabalhadores do INE e SISCAP ameaçam recorrer ao tribunal

Em comunicado remetido a esse diário digital, o presidente do Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP), Eliseu Tavares, lembrou que a publicação da lista Nominativa de transição do pessoal do Instituto Nacional de Estatística (INE) é resultado de uma luta sindical pelos trabalhadores do INE e pelo SISCAP que vem sendo desenvolvida desde 2012, ano que, segundo a fonte, deveria ser publicado os novos instrumentos do pessoal desta instituição.

"Não obstante ter sido publicada com algum atraso, por motivo de incumprimento por parte da Administração do INE , a efetivação da publicação da referida lista de transição só foi possível na sequência de compromisso assumido, perante o SISCAP, pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, a 15 de Junho de 2021, na véspera do terceiro pré-aviso de greve dos trabalhadores do INE em validar a lista até ao dia 20 de Junho de 2021, o que efetivamente ocorreu”, reiterou a fonte.

Segundo o sindicalista, a lista validada pelo Governo e publicada pelo INE “no cômputo geral defraudou, largamente, as legítimas expectativas dos trabalhadores do INE quanto a um enquadramento justo e equitativo”.

“Tal enquadramento, necessariamente, deveria passar por ponderar, corretamente, o tempo efetivo de serviço prestado, por levar em devida conta os vários anos em que a maioria dos trabalhadores estava estagnado na carreira, uma vez que o anterior instrumento de pessoal já não mais lhes permitia evoluir na carreira”, assegurou.

O líder da SISCAP considera a lista de transição acabada de publicar penalizar em demasia, os trabalhadores de alcançar o topo da carreira, de acordo com os atuais instrumentos, designadamente o estatuto e o quadro de pessoal.

“Na verdade, após a publicação do estatuto e do quadro de pessoal do INE, os trabalhadores apresentaram uma reclamação colectiva à administração, solicitando a alteração das normas transitórias da portaria que aprovou esses instrumentos, pois já sabiam de antemão que sem essa tal alteração, a lista de transição publicada sempre lhes seria prejudicial quanto a um melhor enquadramento profissional”, enfatizou.

Contudo, segundo a nota enviada ao Asemanaonline, até a presente data, essa reclamação não recebeu qualquer reação ou decisão por parte da administração do INE, apesar de várias interpelações feitas pelo SISCAP.

“Frustrado que foi todo o esforço até então empreendido para se chegar a melhor solução no processo de transição do pessoal do INE, não resta outra alternativa aos trabalhadores do INE e ao SISCAP senão recorrer a outras formas de luta, não descartando a possibilidade em avançar com um processo no Tribunal, para fazer valer as pretensões legítimas dos trabalhadores do INE que saírem prejudicados”, avançou a referida fonte.

A lista nominativa de transição do pessoal do INE foi publicada no Boletim Oficial no dia 29 de Junho, na sequência da publicação do estatuto e do quadro de pessoal do INE, aprovados pela Portaria n.º 11/2021, de 2 de Fevereiro, com um atraso de mais de sete anos, conforme avançou a fonte.

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