ACTUALIDADE

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Tribunais cabo-verdianos têm de aumentar produtividade mas demanda deve reduzir - ministra 29 Outubro 2022

A ministra da Justiça cabo-verdiana, Joana Rosa, admitiu hoje a necessidade de aumentar a produtividade dos tribunais, para reduzir os processos pendentes, mas alertou que é preciso reduzir a demanda.

Tribunais cabo-verdianos têm de aumentar produtividade mas demanda deve reduzir - ministra

“Precisamos aumentar ainda mais o nível de produtividade, por um lado, mas, por outro, precisamos adotar medidas de política visando reduzir a demanda à Justiça, sem coartar o livre acesso dos cidadãos e das empresas à Justiça, pois anualmente os tribunais recebem em média 11.900 processos e as procuradorias mais de 20.000 processos. Uma demanda elevadíssima que convém travar”, afirmou Joana Rosa, na Assembleia Nacional.

A ministra da Justiça participa hoje no parlamento no debate anual sobre o estado do setor em Cabo Verde, tendo como base os relatórios anuais dos conselhos superiores da Magistratura Judicial (CSMJ) e do Ministério Público (CSMP).

“Um dado não podemos deixar de salientar de início, é a tendência crescente de redução de pendências, conforme dados do relatório dos conselhos superiores. E daqui retira-se um facto que nos parece inegável, que o percurso tem produzido bons resultados. A nossa Justiça tem sido capaz de responder com maior rapidez às demandas, os nossos magistrados e oficiais de Justiça têm tido assinalável atividade, mas é possível e necessário aumentar o ritmo e produzir mais”, defendeu.

Perante os deputados, num debate que conta também com a presença do primeiro-ministro, Joana Rosa destacou que “a tendência para um aumento da litigiosidade é um facto”, levando a atrasos nos processos em tribunais.

“Contudo, não se deve deixar de referir que, apesar dos males de que ainda a nossa justiça enferma, os cidadãos continuam a confiar no sistema judicial e nos seus órgãos enquanto mecanismo seguro de resolução de conflitos e realização dos seus direitos e liberdades”, apontou.

Daí que defenda a necessidade de “criar mecanismos, sem pôr em causa o direito de acesso à Justiça, de travar essa tendência de aumento de entrada de processos”, nomeadamente através de processos de arbitragem, entre outras soluções.

“É nosso entendimento que o sistema judicial tem cumprido o seu papel, tem sido e continua a ser um dos pilares fundamentais do Estado de Direito e tem garantido o funcionamento do sistema democrático. Não quero, com isso, desresponsabilizar os operadores judiciários e nem defender que não haja necessidade de uma maior produtividade com os meios e as condições existentes”, afirmou Joana Rosa.

“Do que não comungamos é da ideia daqueles que pensam que a justiça perfeita é a justiça à imagem e semelhança do que desejaria e não a justiça da razão, dos factos e do Direito”, disse ainda.

Rejeitou as críticas generalizadas ao setor da Justiça, na forma como é conduzida pelos tribunais e as pendências, com 10.160 processos nos tribunais e 59.135 no MP: “Não nos podemos aliar às críticas e reparos que são feitos, sob pena de uma má leitura do mandato representativo, com consequências nefastas ao regime democrático instituído pela Constituição de 1992, cujo trigésimo aniversário este ano celebrámos. Quer as críticas, quer a perceção que elas encerram devem ser vistas com atenção e sobriedade e, sobretudo, com responsabilidade. A mesma responsabilidade que se exige a quem as profere”.

Joana Rosa garantiu que estão em curso “medidas ousadas e de eficácia” para o setor, como o Programa Justiça Mais, “um plano nacional de redução de pendências elaborado em conjunto” pelo Ministério da Justiça e pelos conselhos superiores.

“Creio não incorrer em erro ao afirmar que estamos todos cientes de que a morosidade processual é dos grandes males recorrentes do nosso sistema judicial. A luta por uma Justiça célere, eficiente e eficaz tem sido permanente e o próprio programa de Governo da 10.ª legislatura considera que o seu combate será fundamental para o estabelecimento da paz social e para a credibilidade da nossa Justiça”, enfatizou.

Os tribunais cabo-verdianos fecharam o último ano com o número mais baixo de processos pendentes em vários anos, menos de 10.200, apesar de o número de casos decididos ter caído para 308, em média, por juiz.

De acordo com o relatório do ano judicial terminado em julho último (2021/2022), elaborado pelo CSMJ, “nos últimos anos, o número de processos decididos tem vindo a acompanhar o número de processos entrados” nos tribunais cabo-verdianos.

“O que, se por um lado, não tem logrado uma redução da pendência na dimensão pretendida, por outro lado tem funcionado como impediente para que a pendência não aumente. Porém, no ano a que o presente relatório diz respeito, foram decididos 13.565 processos, contra 14.743 do ano judicial anterior, ou seja, menos 1.178 processos do que no ano transato”, explica o documento, cujo histórico aponta para o segundo melhor ano de produtividade desde 2015/2016 (11.696 processos decididos nos tribunais do país).

Na relação entre o número de processos resolvidos e entrados, em 2021/2022 o número de processos julgados foi de 13.565 (14.743 no ano anterior), “o que representa uma média anual de 308 processos julgados por cada juiz”, refere ainda o documento.

Em 2017 os tribunais cabo-verdianos fecharam com 12.196 processos pendentes, registo que caiu para 10.160 no arranque do novo ano judicial, este mês (2022/2023).

O CSMJ integrava no final do ano judicial 2021/2022 um total de sete juízes conselheiros, 11 juízes desembargadores e 51 juízes de direito - mas apenas 55 no total no exercício de funções -, além 217 oficiais de Justiça, neste caso com 204 a trabalhar nos tribunais.

Já o número de processos-crime instruídos pelo Ministério Público cabo-verdiano aumentou 31,9% no último ano, para 28.882, mais de metade na Praia, com os crimes de homicídio a subirem, segundo o relatório anual sobre a situação da Justiça do CSMP.

A Semana com Lusa

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade


  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    publicidade

    Newsletter

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project