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Tribunais com redução das pendências na ordem dos 14% no ano judicial 2020/2021 21 Setembro 2021

Os tribunais cabo-verdianos registaram no ano judicial 2020/21 uma redução das pendências na ordem dos 14%, anunciou hoje o presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, após entregar o relatório sobre a situação da Justiça à Assembleia Nacional.

Tribunais com redução das pendências na ordem dos 14% no ano judicial 2020/2021

Isto representa uma redução em termos dos processos pendentes de 1.440 processos. Significa que no grosso dos tribunais e juízes de Cabo Verde foram tramitados 24.931 processos, foram decididos 14.743 processos, face a uma entrada processual deste ano de 13.303 processos”, explicou Bernardino Delgado.

Segundo o presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), trata-se de “um ganho” que se regista este ano “com satisfação”, fruto do “trabalho abnegado” dos magistrados, que fizeram confluir para que este resultado, de facto, fosse uma realidade neste ano judicial.

“Mas devo dizer que também um conjunto de factores contribuiu para que isto fosse uma realidade. Nós estamos a pensar em todas as medidas que foram adoptadas pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial, mas também pelo próprio Governo que adoptou medidas”, continuou

Bernardino Delgado referiu-se ao número de juízes que, segundo disse, permitiu a adopção de outras medidas ao nível, por exemplo, da Comarca de São Vicente, que permitiu a criação do Juízo Laboral de Família e Menores e a alocação de mais um juiz, mas também a libertação dos juízes cíveis para os processos “mais complexos”.

“Permitiu o reforço na ilha do Sal com mais um juiz, mas também outras medidas, como por exemplo o desdobramento da Comarca da Boa Vista em duas jurisdições, criminal e cível, que permitiu ganhos, não só em matéria de especialização, mas também possibilitou a alocação de mais um juiz na Comarca da Boa Vista”, continuou.

O presidente do CSMJ citou ainda o Tribunal da Comarca do Tarrafal, que também foi dividida em jurisdição criminal e jurisdição cível, permitindo igualmente a alocação de dois juízes na Comarca do Tarrafal, com “resultados claros”.

“Há que pensar nas medidas de reforço na Comarca da Praia, na jurisdição de família e menores, na jurisdição criminal da Comarca da Praia, no 4º juízo da Comarca da Praia. Portanto foi um conjunto de medidas que foram adoptadas e que fez confluir para que, de facto, houve essa redução da pendência na ordem dos 14% a nível nacional”, frisou.

A tendência deverá ser, conforme Bernardino Delgado, sempre na consolidação da diminuição da curva da pendência, mas, para isso, considerou, há que continuar a reforçar os recursos humanos.

“Cabo Verde tem em termos de rácio 11 juízes por 100 mil habitantes. Quando vamos ver a média europeia está em 18 juízes por 100 mil habitantes, Portugal que é o país com quem nós comparamos sempre tem 19,3 juízes por 100 mil habitantes, a mediana global é de 21 juízes por 100 mil habitantes, nós estamos muito longe disso”, disse.

Bernardino Delgado defendeu ainda a necessidade de continuar a reforçar a capacidade de resposta, não só na entrada de juízes, mas também no reforço de capacitação dos mesmos com formações especificais, em função da área de intervenção de cada um.

“Acreditamos também que isto aliado também a operacionalização do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) também vamos conseguir acentuar ainda mais a redução da pendência nos tribunais em Cabo Verde, mas mais do que acentuar esta redução, aquilo que efectivamente nós queremos é que cada cidadão deste país sinta, de facto, esta evolução”, ressaltou. Asemana com Inforpress

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