“Quem não estiver satisfeito como cidadão de Cabo Verde com a decisão do sistema de justiça, pode recorrer ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos", explicou, segundo a Lusa, a presidente, juíza Imani Daud Aboud, após ser recebida pelo Presidente da República, José Maria Neves.
"Estamos aqui com o propósito de sensibilizar funcionários governamentais e cidadãos, sobre a existência do tribunal e como a ele recorrer, esgotados os recursos locais", detalhou.
A juíza registou com satisfação a "reação positiva" do chefe de Estado cabo-verdiano.
Imani Daud Aboud sublinhou a importância da instituição para a defesa dos direitos humanos em África, mostrando que é “um outro caminho para encontrar soluções".
Segundo a fonte deste jornal, a delegação que está de visita a Cabo Verde inclui oito membros com uma agenda de contactos para toda a semana, centrada na divulgação dos procedimentos da instituição.
Com sede permanente em Arusha, Tanzânia, o tribunal tem por missão reforçar o mandado de proteção da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (da União Africana), bem como a observância de outros instrumentos internacionais.
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