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Tribunal Europeu multa Turquia por desrespeito da liberdade de expressão 19 Janeiro 2021

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje a Turquia ao pagamento de multas pela prisão ilegal de dois jornalistas, segundo o jornal Notícias ao Minuto.

Tribunal Europeu multa Turquia por desrespeito da liberdade de expressão

Ainstância europeia já tinha multado o governo de Ancara, no passado mês de novembro, pela "ingerência" em matéria de liberdade de expressão ao manter em prisão preventiva vários jornalistas do jornal Cumhuriyet, que acusa de envolvimento na tentativa de golpe de Estado contra o Presidente Recep Tayyip Erdogan, em 2016.

Hoje o tribunal voltou a condenar a Turquia na sequência da detenção, em 2016, e manutenção em regime de prisão preventiva, do cantor e articulista Atilla Tas por causa de mensagens que difundiu através da rede social Twitter e dos artigos contra o regime publicados no jornal Meydan entre 2011 e 2016.

As autoridades apontam Atilla Mas como suspeito de ações terroristas.

Neste processo, os juízes do Tribunal Europeu decidiram que existe violação do direito à liberdade e à segurança (artigo 5.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos) e à liberdade de expressão (artigo 10.º).

"Nenhuma das decisões relativas à prisão preventiva de Tas contêm elementos de prova suscetíveis de o acusar de infrações ligadas a terrorismo", referem os juízes.

"O tribunal considera que a privação de liberdade a que Tas é sujeito constitui uma ingerência no direito que tem em relação à liberdade de expressão" e condenou, por isso, o governo de Ancara ao pagamento de uma multa de 12.275 euros por danos causados ao prisioneiro e 3.175 por custos e gastos.

Num segundo processo que se refere a um caso de 2010, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou a Turquia pela prisão preventiva de Mehid Tanrikulu, chefe de redação do jornal Azadiya Welat, publicado em língua curda na Turquia.

Neste caso o governo de Ancara foi também condenado pela violação dos artigos 5.º e 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e deve pagar uma multa de cinco mil euros por prejuízos morais.

De acordo com o relatório de 2019 sobre a liberdade de imprensa elaborado pela organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras, a Turquia encontra-se na 157.ª posição de uma lista constituída por 180 países.

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