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Tribunal de Relação de Barlavento aprova a prisão domiciliária para o Enviado Especial e Embaixador Alex Saab 22 Janeiro 2021

O Tribunal de Relaçao de Barlavento concedeu, esta quinta-feira, 21, prisão domiciliária ao Enviado Especial e Embaixador Alex Saab, que se encontra detido provisoriamente na prisão de Sal (Cabo Verde) desde 12 de Junho do ano passado. Conforme a defesa, Saab tem vivido mais de sete meses privado da sua liberdade e em condições alegdamente desumanas que afetaram diretamente o seu delicado estado de saúde.

Tribunal de Relação  de  Barlavento aprova a prisão domiciliária para o Enviado Especial e Embaixador Alex Saab

Esta decisão do Tribunal da Relação de Barlavento vem na sequência de um recurso ao Supremo Tribunal interposto pela equipa jurídica no início deste mês. No recurso, a defesa salientou o “delicado” estado de saúde do Saab e o facto de não existir risco de fuga, uma vez que permanece em prisão domiciliária. Também apontou o caráter político que motivou o caso desde o início.

De acordo com uma nota da euipa jurídica enviada ao Asemanaonline, esta prisão domiciliária já foi ordenada pelo Honorável Tribunal de Justiça da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) em Dezembro último, mas os tribunais nacionais de Cabo Verde não tinham mostrado dispostos a cumprir a decisão do tribunal regional.

José-Manuel Monteiro, advogado local principal do Saab, congratulo-se com o facto de o Procurador-Geral ter finalmente concordado com os seus argumentos de que o tempo legalmente permitido para que o Embaixador Alex Saab fosse detido, enquanto se aguarda o processo de extradição, já caducou há muito tempo.

“Aguardamos com expetativa que o Embaixador possa agora receber a atenção médica especializada de que necessita, bem como poder empenhar-se com toda a sua defesa, a sua família e o acesso aos funcionários consulares da Venezuela. É lamentável que tenha demorado tanto tempo a tomar esta decisão, mas, no entanto, gostaríamos de agradecer ao Procurador-Geral pela sua intervenção", salienta.

Aristides Dias, membro sénior da equipa de defesa local, fez eco das observações do Pinto, dizendo que este é um marco muito importante na defesa do EmbaixadorSaab. “Estamos ansiosos para construir esta fundação e estamos ansiosos para alcançar a sua liberdade e o seu regresso em segurança à casa. Também agradeço ao Procurador-Geral pela sua intervenção", anuncia.

Baltasar Garzón, outro membro da equipa de defesa, salientou que está muito satisfeito com a decisão do Tribunal de Barlavento, que concede uma medida de atenuação da pena de prisão, que já deveria ter ocorrido há muito tempo, e que mostra simplesmente que, pela primeira vez, a decisão da CEDEAO é tomada em consideração pelos tribunais nacionais, tendo em conta a saúde de Alex Saab.

“Continuaremos a apelar e a exigir que a inviolabilidade do agente diplomático Alex Saab seja respeitada e que a extradição para os EUA seja rejeitada como infundada e porque obedece a uma clara perseguição política na luta contra um objetivo maior, tal como é o Governo da Venezuela", ressalta.

Rutsel Silvestre J. Martha, também membro da equipa de defesa, declara que, “é de saudar que as autoridades cabo-verdianas estejam a começar a alinhar o comportamento do país com as suas obrigações internacionais. Esta resposta do Tribunal de Barlavento, acrescentada à já dada pela CEDEAO, destaca as más práticas que têm sido desenvolvidas pelo Governo de Cabo Verde desde o momento da detenção de Alex Saab, motivadas pela pressão que os Estados Unidos da América estão a exercer sobre o país”, refere.

Nos próximos dias, terá lugar a principal audiência da CEDEAO, onde será decidida a questão de fundo levantada pela defesa, que não é outra, senão a imunidade e inviolabilidade diplomáticas do Saab, refere a fonte deste jornal.

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