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Tribunal de Direitos Humanos condena Turquia pela detenção de jornalistas 21 Mar�o 2018

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou, esta terça-feira, 20, a Turquia pela detenção dos jornalistas Mehmet Altan e Sahin Alpay na sequência do fracassado golpe de estado de Julho de 2016, apontando violações ao direito à liberdade.

Tribunal de Direitos Humanos condena Turquia pela detenção de jornalistas

De acordo com a agência de notícias AFP, o TEDH diz que a detenção continuada dos dois jornalistas não pode ser considera "regular" e "feita de acordo com os procedimentos legais".

Em comunicado, o TEDH aponta violações do "direito à liberdade e à segurança", bem como da "liberdade de expressão", protegidos pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O Tribunal observa ainda que a rejeição por dois tribunais de Istambul da decisão do Tribunal Constitucional turco, que ordenou a libertação dos dois jornalistas em Janeiro, "vai contra os princípios fundamentais do Estado de Direito e de segurança jurídica". Em relação a estes dois casos, "não há razão para chegar a uma conclusão diferente da do Tribunal Constitucional", afirmou o Tribunal Europeu.

O TEDH considera que "colocar e manter sob custódia" os dois jornalistas por exprimirem as suas "opiniões", é "um passo pesado que não pode ser considerado uma interferência necessária e proporcional numa sociedade democrática". Entretanto, o tribunal decidiu que a Turquia deva pagar 21.500 euros a cada um dos jornalistas por danos morais.

Citado pela agência “Lusa”, recorde-se que em Janeiro, o Tribunal Constitucional turco concluiu que existiu uma "violação" dos direitos de Mehmet Altan e Sahin Alpay. O caso deste provocou indignação na Turquia e criou um imbróglio legal quando dois tribunais de Istambul rejeitaram uma decisão do Tribunal Constitucional turco, que ordenava a libertação condicional dos dois homens.
Mehmet Altan, de 65 anos, foi condenado a prisão perpétua a 17 de Fevereiro por "tentar derrubar a ordem constitucional" juntamente com o seu irmão, o romancista e jornalista Ahmet Altan.

Refere-se que Sahin Alpay, com 73 anos, é um jornalista que trabalha para o jornal Zaman, que foi fechado pelas autoridades turcas, que está a ser processado por artigos que, de acordo com a acusação, elogiaram Fethullah Gülen, a quem as autoridades atribuem a tentativa de golpe de Estado falhada.

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