Esse diploma, revisto em 2016, determina que “perde o estatuto de partido político a organização que não participar com programa próprio em nenhuma eleição a nível local ou nacional por um período de tempo superior a cinco anos”.

Tendo em conta que as últimas eleições se realizaram a 12 de maio de 2018, o TR pode determinar que se candidatam apenas as forças políticas que concorreram nesse ato eleitoral, acrescidas de novas forças políticas registadas desde então, como é o caso do Partido Os Verdes de Timor (PVT).

Cada candidatura que seja apresentada é analisada a cada eleição pelos juízes do Tribunal de Recurso, que determinam depois a sua elegibilidade, havendo sempre um processo de recurso e deliberação final.

Em 2018, por exemplo, o Tribunal de Recurso retirou a elegibilidade a sete forças políticas, nomeadamente a ASDT, KOTA, PDL, PUN, PARENTIL, PNT e PTT, mantendo-se com o estatuto de partido político um total de 24 forças (incluindo já o PVT).

Os critérios definidos na lei podem implicar que pelo menos quatro forças políticas desse grupo - Partido Milénium Democrático (PMD), Partido Democrático República de Timor (PDRT), Partido do Desenvolvimento Popular (PDP) e Partido Timorense Democrático (PTD) – não podem concorrer ao voto de 21 de maio.

Isso deixaria um grupo de 20 partidos com elegibilidade para se apresentarem aos eleitores.

Dada a barreira mínima de 4% dos votos válidos necessária para eleger deputados para o Parlamento Nacional timorense, é comum que forças mais pequenas se unam em coligações.

Em 2018, por exemplo, apresentaram-se a votos um total de quatro coligações que entre si incluíam um total de 15 forças políticas.

Dessas é já claro que não se repetirá a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), que venceu o voto com maioria absoluta e que reunia as que eram então as três maiores forças da oposição, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), o Partido Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).

Hoje o PLP e o KHUNTO estão no Governo com a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), uma de apenas quatro forças políticas que se apresentaram a votos, individualmente, nas eleições antecipadas de 2018.

Essas quatro forças políticas – Fretilin, CNRT, PLP e KHUNTO – anunciaram já que concorrem separadamente.

Porém, entre outras forças políticas, há já debates internos para a eventual formação de coligações pré-eleitorais.

Antonio Conceição, secretário-geral do Partido Democrático (PD) – controla cinco cadeiras no parlamento de 65 lugares – confirmou à Lusa que essa é uma ideia a ser debatida internamente no partido, vincando que não houve ainda contactos formais com outras forças políticas.

“Estamos a debater essa questão internamente e a debater a possibilidade de uma coligação que ajude a conseguir mais equilíbrio nas políticas, depois das eleições, em relação aos dois grandes partidos”, afirmou, referindo-se à Fretilin e CNRT.

Já anunciada no final de janeiro foi a coligação Aliança Democrata (AD) que reúne três forças políticas: a Aliança Nacional Democrata (AND), cujo processo de registo ainda não está concluído, e ainda o Partido de Desenvolvimento Popular (PDP) e o Partido Liberta Povo Aileba (PLPA).

Ainda não foi confirmado se voltará a repetir-se a única outra coligação a eleger deputados em 2018, a Frente de Desenvolvimento Democrático (FDD), que depois da votação se acabou por separar, e que unia a União Democrática Timorense (UDT), a Frente Mudança (FM) e o Partido Unidade e Desenvolvimento Democrático (PUDD), ficando cada um com um assento no atual Parlamento Nacional.

O método de Hondt aplicado em Timor-Leste implica que os votos em forças que não consigam eleger ninguém para o Parlamento, de 65 lugares, sejam redistribuídos proporcionalmente pelos partidos que elegem deputados.

Nas eleições presidenciais, do ano passado, registaram-se cerca de 650 mil votos válidos, pelo que se essa taxa de participação se repetir, a barreira de 4% rondaria os 26 mil votos.
A Semana com Lusa