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Tribunal de Relação condena filha a pagar pensão à mãe que abandonou filhas 10 Julho 2021

A mulher de 38 anos contestou a decisão alegando que a mãe, hoje com 66 anos, saiu de casa e a abandonou, tal como à irmã mais nova, quando as duas ainda estudavam. O Tribunal da Relação do Porto contudo entende que a casa que a mãe doou à filha deve responder pela necessidade atual da progenitora.

Tribunal de Relação condena filha a pagar pensão à mãe que abandonou filhas

O caso começou em 2003, quando a progenitora deixou a residência, passando-a, contudo, para o nome da filha mais velha. Quinze anos depois, sem emprego e com uma pensão de apenas 189,64 euros, intentou uma ação em que requeria 600 euros de ajuda da filha, também ela desempregada.

A sexagenária perdeu em primeira instância. Mas o Tribunal de Relação do Porto deu-lhe razão, na base de que com aquela doação (de 2003), a mãe gerou riqueza para a filha ao garantir-lhe tecto e rendimentos.

"Em estado de necessidade de uma doadora, o bem doado deve responder a essa situação", lê-se no acórdão. Entende esse tribunal de recurso que se a mãe ainda tivesse a habitação, poderia servir-se dela para o seu sustento.

Para a Relação, ao contrário da primeira decisão, a mãe não violou gravemente os seus deveres. Quando abandonou o lar, a filha mais velha tinha 23 anos e a mais nova 13. Ambas puderam contar com a ajuda do pai, que já se encontrava a viver noutra residência. Quando a filha mais velha se formou, a mãe começou a pedir-lhe dinheiro.

Rendimentos da casa

A Relação diz que a filha poderá tirar rendimentos da casa doada, com arrendamentos dos quartos ou garagem. Fixou a pensão em 200 euros mensais, desde a data de ação (2018) até um máximo de 100 mil euros, valor do imóvel.

Fonte: JN.pt. Foto: Cidade de Matosinhos, onde o acórdão do tribunal foi contestado e apelado para o tribunal da Relação do Porto.

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