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Tribunal encaminha à PGR pedido de destituição de ministro da Defesa do Brasil 17 Novembro 2022

O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou à Procuradoria-Geral da República um pedido feito por um deputado para a destituição do ministro da Defesa brasileiro por ter lançado dúvidas sobre o processo eleitoral.

Tribunal encaminha à PGR pedido de destituição de ministro da Defesa do Brasil

De acordo com o despacho, citado na imprensa local, a Procuradoria-Geral da República tem cinco dias para se manifestar sobre a ação.

No documento entregue ao STF pelo deputado federal Marcelo Calero, segundo a imprensa local, lê-se que ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, colocou em dúvida o processo eleitoral no Brasil.

No relatório sobre as eleições presidenciais, apesar de não ter levantado indícios de fraude, o relatório das Forças Armadas divulgado na semana passada levantou dúvidas em relação à fiabilidade do sistema votação das presidenciais de 30 de outubro, numas eleições cujos observadores internacionais e o Tribunal Eleitoral consideram que cumpriram com os padrões internacionais.

No relatório, enviado pelo Ministério da Defesa do Brasil ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destaca-se que a fiscalização incidiu apenas no sistema eletrónico de votação e que foi "observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo".

As Forças Armadas indicam ainda que "dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrónico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento".

Há a destacar que em nenhuma parte do relatório é

Com 100% dos votos contados, Luiz Inácio Lula da Silva ganhou as eleições presidenciais de domingo por uma margem estreita, recebendo 50,9% dos votos, contra 49,1% para Jair Bolsonaro, que procurava um novo mandato de quatro anos.

Lula da Silva assumirá novamente a Presidência do Brasil em 01 de janeiro de 2023 para um terceiro mandato, após ter governado o país entre 2003 e 2010. A Semana com Lusa

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