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Tribunal europeu unânime em retirar da lista sancionatória Aícha Kadhafi que "deixou de ser ameaça à paz" 26 Abril 2021

O tribunal da União Europeia decidiu na quinta-feira, 22, que Aícha Kadhafi deixa de constar na lista das pessoas alvo de sanções desde 2011. O tribunal sediado no Luxemburgo, ao deferir o pedido da filha do falecido dirigente líbio Muammar Kadhafi, justifica que "a requerente deixou de representar uma ameaça para a paz e segurança internacionais na região".

Tribunal europeu unânime em retirar da lista sancionatória  Aícha Kadhafi que

O acórdão sublinha que "a requerente há anos deixou de residir na Líbia" e que não existe qualquer informação relativa à sua "participação na vida política líbia". À terceira vez, depois de examinado e indeferido em 2017 e 2020, o pedido da filha de Kadhafi teve o deferimento do Tribunal Europeu.

A retirada da lista sancionatória, aberta pela UE em 2011, necessita da aprovação unânime dos Estados-membros do Conselho Europeu.

"O Conselho analisará com atenção a decisão do tribunal que anulou as decisões de manter a inscrição da sra. Kadhafi na lista das medidas restritivas aplicáveis à Líbia e decidirá sobre o próximo passo", declarou à AFP o porta-voz da diplomacia europeia.

"A inscrição mantém-se até ao prazo de recurso do Conselho", que é de dois meses.

Tal como o pai e os três irmãos, Aícha Kadhafi entrou para a lista sancionatória em fevereiro de 2011. As sanções consistem quer no congelo dos bens quer na proibição de entrada ou mesmo de passagem em trânsito no território da UE.

Falecidos Kadhafi e filhos continuam na lista negra

O dirigente líbio Muammar Khadafi, derrubado do poder em fevereiro de 2011 e assassinado em 20 de outubro desse mesmo ano, continua com todos os seus filhos inscrito na lista de sanções do Conselho Europeu e alvo de mandados do TPI-tribunal da Haia.

Também os seus filhos — o segundogénito Muatassim e o sétimo filho Khamis mortos em 2011 aos 36 e 28 anos durante a revolução, ...e Saif al-Arab, até agora fugitivo procurado pelo TPI — continuam a ser alvo de sanções enquanto "responsáveis de graves violações dos direitos humanos", segundo se lê no documento do Conselho Europeu.

Fontes: Sites institucionais/Le Figaro.

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