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Tunísia: Referendo de 21% sob boicote dá mais poderes ao PR Kais Said na nova Constituição — Marcha-atrás na "República não-islâmica" e na criminalização de adultério de juízas 26 Julho 2022

92,5% dos vinte e um por cento de eleitores referendaram a nova Constituição do presidente Said que passa a ter mais poderes e enfraquece o parlamento e o sistema judicial. É dado como um retrocesso na democracia a vitória no referendo desta segunda-feira 25, no país onde em 2011 arrancou a "primavera árabe".

Tunísia: Referendo de 21% sob boicote dá mais poderes ao PR Kais Said na nova Constituição — Marcha-atrás  na

Apenas 21 por cento dos tunisinos votaram nesta "Vitória garantida" após ter sido expurgada dos pontos que tinham levado às ruas de Tunes milhares em protesto contra o presidente Kais Said. Não só o povo anónimo mas também magistrados (fotos) e feministas indignadas com a expulsão de duas juízas por adultério.

A "Constituição da discórdia" teve vários esboços publicados ao longo do semestre, alguns deles muito revolucionários como o que não fazia qualquer menção ao Islão. Outro ponto de discórdia e que foi retirado da nova magna carta envolveu o braço-de-ferro entre Kais Said e o poder judicial, dada a pressão também internacional que denuncia "a interferência de Saíd, lesiva da independência do poder judicial".

O braço-de-ferro entre o presidente e os magistrados atingiu o cúmulo em 02 de junho dado o decreto presidencial 2022-516, publicado no Jort-Boletim Oficial na noite (!) anterior, que demitia cinquenta e sete juízes, acusados de corrupção e outros crimes/delitos. Entre eles, estavam duas magistradas acusadas de adultério.

Horas depois, o presidente — que em 30 de março dissolveu o parlamento, suspenso desde setembro, arrogando-se plenos poderes — mandava publicar no mesmo boletim oficial uma emenda pela qual o presidente pode destituir o juiz "em razão de um facto que lhe seja imputado" cuja natureza "comprometa a reputação do poder judicial, a sua independência ou bom funcionamento".

Boicote. A elevada abstenção é uma grande vitória da oposição que apelou ao boicote do referendo. Prova também que a juventude tunisina flagelada com o desemprego perdeu a confiança no presidente — que ajudou a eleger há menos de três anos.

Fontes: AFP/Reuters/France24/Le Monde/DW./Arquivo. Fotos: Milhares sairam à rua a pedir a demissão do presidente Saíd. Em junho, os magistrados protestaram contra a destituição de 57 juízes, decidida por motivos tão pessoais ou morais como o adultério. Em outubro de 2019, o presidente eleito Kais Said beijou emocionado a bandeira nacional antes de fazer um emotivo discurso de vitória, dirigido à juventude que deu a Said um voto de confiança.

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