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UCID: Grupo de Santiago pede impugnação do congresso de Mindelo 02 Agosto 2009

Mário Moniz, que também se diz líder eleito da UCID porque escolhido pelo grupo de militantes de Santiago, interpôs recurso junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a impugnação do XV congresso de Mindelo, realizado nos dias 24, 25 e 26 de Julho último pela liderança de António Monteiro. Segundo o recurso datado de 28 de Julho, o Congresso do Mindelo violou as normas do partido, com destaque para o direito da participação dos militantes estabelecido no artigo 9º dos estatutos em vigor.

UCID: Grupo de Santiago pede impugnação do congresso de Mindelo

A fazer fé no carimbo da recepção do STJ, o processo da impugnação do congresso requerido por Mário Miniz deu entrada naquela instância judicial, enquanto tribunal constitucional, no dia 31 de Julho. «Mário Moniz, militante da UCID, Região de Santiago, esgotando as vias internas graciosas ao nível da CNJ (Conselho de Jurisdição Nacional da UCID), vem interpor recurso contencioso/impugnação do XV Congresso da UCID, realizado nos dias 24,25 e 26 de Julho de 2009 em Mindelo, por violação do artigo 6º (Direito dos militantes), ponto 1. alíneas a), b), c), d) e f), todos de estatutos da UCID em vigor», lê-se no referido documento.

Uma outra fonte deste jornal garante que o pedido da impugnação do congresso de Mindelo entregue ao STJ na última semana de Julho foi acompanhado da queixa feita, primeiramente, junto do Conselho de Jurisdição Nacional da UCID. «Mas a CNJ, cujo presidente José António Ramos se encontra em Portugal, está ainda por responder o nosso pedido. Daí, por uma questão de segurança, o recurso já interposto junto do STJ para anular o congresso em causa».

O grupo contestatário fundamenta que, no âmbito da preparação e realização do XV Congresso da UCID, foram violadas várias normas estatutárias. O informante deste jornal cita, entre outros casos, o facto de ter sido negado o direito de participação aos militantes de Santiago na Assembleia Regional, onde foram eleitos delegados com quota em atraso e que não são membros da UCID.

António Monteiro, eleito presidente do partido no congresso de Mindelo, ao discursar no encerramento dos trabalhos, mostrou estar ao corrente da pretensão do grupo de Santiago. E, por isso, na altura pediu à nova Comissão de Jurisdição Nacional para não poupar esforços no sentido de fazer cumprir os estatutos da organização.

ADP

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