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UCID chama atenção do parlamento para erros cometidos no processo que conduziu à condenação de Amadeu Oliveira 11 Novembro 2022

O deputado da UCID António Monteiro alertou hoje o parlamento para os erros cometidos no processo que conduziu à condenação de Amadeu Oliveira a sete anos de cadeia, sublinhando que a democracia parlamentar ficou “fortemente abalada” com esta situação.

UCID chama atenção do parlamento para erros cometidos no processo que conduziu à condenação de Amadeu Oliveira

Numa declaração política para também solidarizar-se com Amadeu Oliveira, eleito da UCID pelo círculo eleitoral de São Vicente, nas eleições de Março de 2021, António Monteiro disse que a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) não está a questionar a justeza ou não da pena aplicada, mas questiona todo o processo que correu na Assembleia Nacional.

O democrata cristão reiterou que a autorização dada pela comissão permanente da Assembleia Nacional em 12 de Julho de 2021, para a detenção do deputado Amadeu Oliveira não seguiu os ditames constitucionais, precisando que é “ilegal” por força do número 1 do artigo 148 da Constituição da República de Cabo Verde. “Que diz o seguinte: a comissão permanente funciona durante o período em que se encontrar dissolvida a Assembleia Nacional, no intervalo das sessões legislativas e nos demais casos previstos na Constituição. O intervalo das sessões legislativas vai de 01 de Agosto a 30 de Setembro de cada ano”, citou.

Esta baliza temporal não deve e não pode ser ignorada por ninguém. Infelizmente foi ignorada continua a ser ignorado”, acrescentou, adiantando que apesar dos esforços dos deputados da UCID com apoios dos deputados dos outros partidos não foi possível reverter o quadro.

António Monteiro lembrou que os deputados fizeram recurso ao Tribunal Constitucional que ainda não pronunciou, pelo que defende urgência na resposta deste órgão superior da justiça cabo-verdiana.

Neste sentido, afirmou que o processo que conduziu à condenação do seu colega Amadeu Oliveira comporta no seu seio uma grande dose de responsabilidade por parte da Assembleia Nacional, o que, na sua opinião, não pode ser colocada de lado.

Pois que a partir desta decisão o parlamento é chamado a reanalisar os procedimentos e consequentemente tirar todas as ilações possíveis dessa situação. Nós os deputados da UCID gostaríamos de alertar que o país deve funcionar de forma equilibrada e tranquila devendo cada uma das instituições dos poderes instituídos assumirem na íntegra o seu papel sem nenhum tipo de complexo”, disse.

O deputado da UCID considera que doravante a Assembleia Nacional deve reanalisar a sua forma de agir perante os deputados, pois que num despacho de pronúncia prévia nenhum tipo de imunidade será suficiente para defender qualquer deputado de ser detido ou preso, conforme for o caso.

“O deputado deve, com esta condenação de Amadeu Oliveira, resfriar toda a sua vontade de controlo e fiscalização e procurar ser um cordeirinho manso, não criando ondas, pois qualquer um que procure criar onda, lançando pedras ao charco terá a respectiva resposta, que não é mole”, frisou.

A democracia parlamentar foi fortemente abalada e o país não pode ficar indiferente com esta situação. É urgente uma análise profunda e serena sobre o que queremos e para onde queremos ir”, sublinhou.

PAICV solidário com o deputado

A declaração política da UCID suscitou a reacção do líder do grupo parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, que lamentou a situação e declarou solidariedade.

No entanto, realçou que não compete ao parlamento, enquanto órgão de soberania com competência legislativa e fiscalizadora, escrutinar o mérito das decisões judiciais.

O advogado e deputado Amadeu Oliveira foi esta quinta-feira, 10, condenado a uma pena única de sete anos de prisão efectiva e absolvido de outros dois crimes, de acordo com o acórdão do colectivo que julgou a causa.

A pena de sete anos de prisão resulta do cúmulo jurídico da condenação por dois dos quatro crimes de que Oliveira vinha acusado, uma vez que foi absolvido do crime de coacção ou perturbação de funcionamento de Órgão de Soberania e de um dos dois crimes de ofensa a pessoa colectiva.

A Semana com Inforpress
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NR: Intertítulo da responsabilidade da Redação deste jornal

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