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UCID coloca hipótese de pedir impugnação do acto de investidura do presidente da câmara de São Vicente 25 Novembro 2020

A UCID informou hoje que colocou “em cima da mesa” a possibilidade de solicitar a impugnação do acto de investidura do presidente da Câmara Municipal de São Vicente, ocorrida no passado dia 18.

UCID coloca hipótese de pedir impugnação do acto de investidura do presidente da câmara de São Vicente

Segundo a Inforpess que cita o deputado e presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, o argumento principal para esta tomada de posição é que o presidente da câmara “não é eleito”.

Monteiro concretizou que a Constituição da República “não menciona em nenhum momento” o presidente como órgão, e que o artigo 234º da Constituição postula como órgãos a assembleia municipal e a câmara municipal, enquanto órgão colegial.

“O Código Eleitoral, que antes tinha uma alínea que apontava que o órgão singular da câmara era eleito o número um da lista mais votada, caiu com a revisão de 2010”, concretizou António Monteiro, que lembrou que esta possibilidade foi levantada pela eleita Dora Pires, também da UCID, no dia da investidura dos órgãos municipais, pelo que a ideia não surgiu agora.

A UCID, continuou, “só por razoabilidade política e bom senso político” tinha o entendimento de que não deveria ir por esse caminho do pedido de impugnação, contudo, com os acontecimentos de hoje na Assembleia Municipal, disse Monteiro, o assunto será analisado internamente e ver se o partido avança ou não na direcção do pedido de impugnação.

“Agora, a democracia tem que funcionar na sua plenitude e vou morrer por isso, na luta pela democracia e pelo desenvolvimento económico e social deste povo”, sintetizou, pois, continuou, o que está na lei “tem que ser cumprido” e a UCID, di-lo o seu presidente, promete “cerrar os dentes e mostrar as unhas” já que “não está aqui para brincar”.

“Não há problema de prazos porque o MpD pediu impugnação da mesa da assembleia e se a decisão for favorável ao MpD quem tomou posse, fê-lo de forma ilegal”, reiterou António Monteiro referido pela Inforpress.

Por outro lado, a mesma fonte disse ter a consciência de que há incompatibilidade entre ser deputado nacional e vereador a tempo inteiro e que tem a “noção exacta” daquilo que vai fazer e das decisões que deve tomar se for convidado por Augusto Neves para assumir um pelouro a tempo inteiro.

O presidente da Câmara Municipal de São Vicente, continuou, pode fazer os convites “que bem entender”, mas Monteiro reafirmou que quem irá escolher os pelouros são os vereadores da UCID e que, mais do que escolher, é a delegação de competências.

“Se isso acontecer iremos pensar, continuaremos em São Vicente, assumindo o pelouro que iremos escolher, ou não continuaremos na câmara como vereador, temos várias hipóteses, vários cenários”, assinalou Monteiro segundo a Inforpress.

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