O material, segundo uma nota enviada a este diário digital, que inclui produtos de laboratório fundamentais para a realização de perícias, no valor de 7.000 euros, vai ser entregue pelo Embaixador da União Europeia (UE) em Díli, Andrew Jacobs, e pelo Embaixador de Portugal em Díli, José Pedro Machado Vieira, ao Diretor Nacional da PCIC, Vicente de Brito.
A iniciativa é promovida no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) nos PALOP e em Timor-Leste, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P., que tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular o tráfico de estupefacientes. Os dois primeiros lotes de material de laboratório foram entregues à PCIC em setembro de 2019 e em fevereiro de 2020.
De acordo com o documento, o PACED colabora numa base regular e ativa com diversas autoridades nacionais timorenses, nomeadamente o Ministério da Justiça, o Tribunal de Recurso, a Procuradoria-Geral da República, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a PCIC e a Unidade de Informação Financeira, contando com o acompanhamento dos serviços do Núcleo de Apoio ao Ordenador Nacional – Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
A mesma fonte acrescenta que a sua intervenção se centra em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.
“Com duração até Dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P”, diz em comunicado.
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