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UNTC-CS: Tribunal obriga Joaquina Almeida convocar CN - Reunião acontece esta terça-feira 23 Novembro 2021

O Tribunal de Trabalho da Praia acaba de ordenar a Secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, a convocar a reunião ordinária do Conselho Nacional (CN), que entretanto foi marcada para esta terça-feira,23, na Praia. A medida visa normalizar o funcionamento dessa central sindical, na sequência de uma queixa apresentada pela tendência interna Plataforma Sindical – Unir e Resgar UNTC-CS, que tem como coordenador Eliseu Tavares.

 UNTC-CS: Tribunal obriga Joaquina Almeida convocar CN - Reunião acontece esta terça-feira

«Na sequência de um processo interposto por um grupo de oito Sindicatos das ilhas de Santiago, São Vicente, Santo Antão, Sal, São Nicolau, Boa Vista e Maio filiados na UNTC-CS, o Tribunal do Trabalho da Praia ordenou a Secretária Geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, para, num prazo de 20 (vinte) dias, convocar a reunião do Conselho Nacional, nos termos do ponto 1 do Artigo 33º dos Estatutos da UNTC-CS. A reunião está agendada para esta terça-feira, dia 23 de novembro às 09:00, de acordo com a convocatória emitida e enviada no dia 18 de novembro passado, e decorrerá no formato presencial e por videoconferência», informa o conselheiro Eliseu Tavares, que é também presidente do SISCAP.

O coordenador da referida corrente sindical alerta, no entanto, que a Secretária-geral da UNTC-CS está cometer irregularidades que põem em causa o despacho do juiz de Trabalho que ordenou a convocação da reunião ordinária do CN e não sessão extraordinária. «Contrariamente ao despacho do Juiz, que ordena que a reunião seja realizada com base no artigo 33º, ponto 1 dos Estatutos, ou seja, ordinariamente, a reunião foi convocada extraordinariamente, o que viola a determinação do Tribunal do Trabalho da Praia. Para além disso, constata-se que um número significativo de Membros efetivos do Conselho Nacional não foram convocados, o que viola os Estatutos da organização», denunciou Eliseu Tavares., que não descarta a possibilidade de se impugnar a referida reunião.

Agenda da reunião e objetivo do CN em causa

Segundo a cópia da convocatória a que este jornal teve acesso, a reunião do CN para esta terça-feira, que a atual liderança considerou ser a segunda extraordinária, conta com 8 pontos da ordem dos trabalhos: Aprovação da ordem do dia; Aprovação da ata da reunião anterior; Aprovação dos pedidos da filiação dos sindicatos SISTECEPP, STIEPPD e STAPDIE; Ratificação dos pedidos de filiação dos sindicatos SINTESEL, SINCOP e SINDPROF; Ratificação das deliberações do Secretariado Nacional referentes à preparação do VII Congresso da UNTC-CS; Análise e aprovação de Contas dos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019; Informação geral e Diversos.

Conforme a Plataforma Sindical – Unir e Resgatar a UNTC-CS, os relatórios não foram, no entanto, como tem sido hábito nas lideranças anteriores, remetidos, até noite desta segunda-feira, aos membros do Conselho Nacional para leitura e apreciação prévia individual. Face a tudo isto, dirigentes desta corrente sindical consideram improvável que se consiga o objetivo desta reunião do Conselho Nacional, que é de normalizar o funcionamento dos órgãos da UNT-CS.

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