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UNTC-CS volta a acusar INPS de “gestão danosa” devido à compra de Títulos de Consolidação Financeira 08 Dezembro 2020

A UNTC-CS voltou hoje a acusar o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de “gestão danosa”, devido à compra dos Títulos de Consolidação de Mobilização Financeira (TCMF) do Banco de Cabo Verde (BCV).

UNTC-CS volta a acusar INPS de “gestão danosa” devido à compra de Títulos de Consolidação Financeira

Em conferência de imprensa, hoje (07/12), na Cidade da Praia, a secretária-geral da União Cabo-verdiana dos Trabalhadores Cabo-verdianos – Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, disse tratar-se de um “mau negócio que lesa os interesses dos trabalhadores em mais de quatro milhões de contos”.

Joaquina Almeida sustentou que com a aquisição desses títulos do BCV que, segundo disse, representava uma dívida do Governo para com o Banco Central, o INPS está a “resolver os problemas da solvabilidade do Governo, financiando o sector público e escondendo a dívida pública”, enquanto “diminui os direitos dos trabalhadores”.

“É um abuso de poder por parte do Governo, no INPS, porque a comissão executiva depende única e exclusivamente do grau de influência do ministro de Finanças”, disse, precisando que o contrato de compra e venda entre o INPS e o BCV foi aprovado na passada sexta-feira, 04, pelo conselho directivo, merecendo apenas o voto contra da UNTC-CS.

A secretária-geral da UNTC-CS sublinhou ainda que a aquisição dos TCMF pelo INPS “viola frontalmente” o artigo 4º da lei nº 60/IX/2019, de 20 de Julho, que veda a mera compra e consequente registo contabilístico.

“Esse negócio corresponde, de grosso modo, a uma troca e, por conseguinte, está adstrito ao cumprimento da formalidade de registo contabilístico”, explicou a mesma fonte, afirmando que a história demonstra que” os sucessivos governos têm usando o INPS como seu saco azul”.

“No passado assaltaram os cofres do INPS para salvar empresas públicas e hoje para saldar dívida de pública em mais de quatro mil milhões de escudos na compra dos TCMF, fazendo jus à lei do pequeno esforço, ou seja, o INPS tem dinheiro e vamos lá buscar”, reforçou Joaquina Almeida.

Conforme indicou, os trabalhadores viram assim, mais uma vez, os recursos para a sua pensão de reforma “diminuírem drasticamente, sem contar com os sucessivos cortes nas prestações imediatas que vem sendo efectuados”.

“Um trabalhador para substituir um óculo tem de esperar por três anos, uma pessoa diabética que necessita de tratamento dentário precisa esperar dois ou três anos após uma primeira consulta. Agora para utilizar o dinheiro dos trabalhadores em negócios é apenas uma reunião”, lamentou.

Joaquina Almeida teme inclusive que esses negócios possam vir a “pôr em causa a sustentabilidade do sistema de previdência social” em Cabo Verde, já que, conforme frisou, o “dinheiro quando retirado e não reposto acaba”.

“Ainda que o Governo seja um bom pagador, segundo a opinião de algumas pessoas, isto não dá confiança, porque até hoje, a prática demonstra que nenhum dinheiro retirado do INPS pelo Governo, chegou a ser reposto”, indicou a secretaria-geral da UNTC-CS.

Os TCMF, que são títulos de crédito emitidos pelo Estado de Cabo Verde, criados pela lei nº 70/V/98, de 17 de Agosto, e que incorporam o direito ao recebimento de 90% do Resultado Líquido anual do Internacional Support for Cabo Verde Stabilization Trust Fund, criado pela lei 69/V/98, de 17 de Agosto.

Atendendo aos termos do número 1 do artigo 19º da lei 70/V/98, de 17 de Agosto, “o Estado de Cabo Verde obriga-se a adquirir os TCMF num período máximo de 20 anos”.

Em Dezembro de 2018, o Governo recomprou, através do Ministério das Finanças, os TCMF detidos pelo Banco Comercial do Atlântico (BCA), no valor de mais de seis milhões de contos, e faltava resolver a questão com o BCV. A Semana com Inforpress

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