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Primeiro-ministro: "Cadastro Social Único é um poderoso instrumento de gestão de políticas públicas" 14 Dezembro 2017

O Cadastro Social Único é "um poderoso instrumento de gestão de políticas públicas”, que vai permitir ao Governo melhorar o acesso aos benefícios sociais em sectores como da saúde, habitação, educação, defende o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva à margem da apresentação pública desta iniciativa do Governo, além de que irá permitir também definir as áreas de intervenção que devem ser prioritárias para o desenvolvimento das políticas sociais, interligadas com o Índice de Pobreza e de Vulnerabilidade Familiar.

Primeiro-ministro:

Para o Chefe do executivo, o Cadastro Social Único, enquanto “Carta Social”, tem implícita uma política de inclusão social baseada em regras e indicadores que permitem com que os programas e projectos sejam concebidos e executados com objectividade, imparcialidade, transparência e eficácia. Isto no sentido de se tornar as famílias autónomas e auto-suficientes. “Isso significa que a relação do Estado e das ONG’s com os cidadãos e as famílias não deve ser orientada no sentido do apoio ou da assistência, mas da concretização de direitos e da constituição de obrigações”, aponta Correia e Silva.

É neste sentido que Ulisses Correia e Silva defendeu que cada escudo investido nos projectos sociais deverá ser orientado para produzir os resultados esperados para a qual estão a ser implementados. Da concepção passando pela execução os projectos devem ter a preocupação de definir a priori as regras e os fundamentados de elegibilidade, respondendo as seguintes questões: Quem vai ser o beneficiário? Onde vive? Qual é a sua situação socioeconómica? Qual é o tipo de acção que se quer implementar?

No entender do Primeiro-ministro, a respostas a estas questões são fundamentais para garantir que nenhum agente do Estado, ONG ou Associação use as prerrogativas concedidas, para criar dependência, condicionamento dos cidadãos face ao poder político ou para colher dividendos de outra natureza.

Segundo o palácio da Várzea, o Governo traçou como metas do seu programa de governação a eliminação da pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta, num quadro de protecção da liberdade das pessoas, da dignidade, do seu direito de ascensão social e económica.

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