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Uma parceria público-privada para promover um serviço básico 20 Dezembro 2022

O investimento conjunto para a ampliação da ETAR de Santa Maria reflete os objetivos e as ambições estabelecidos no Código da Água e Saneamento, legislado em 2015, baseado no paradigma de gestão integrada dos recursos hídricos e que foi instaurado pelo Município do Sal, com o suporte da Câmara Municipal da ilha e a aprovação unânime da Assembleia Municipal.

Uma parceria público-privada para promover um serviço básico

Igualmente, foi obtido o suporte do Governo, através do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, bem como do Ministério da Agricultura e Ambiente, através da Agência Nacional da Água e Saneamento (ANAS) e do Ministério da Indústria, Comércio e Energia (MICE).

Por sua vez, a Agência Reguladora Multissetorial da Economia aplicou os regulamentos vigentes, analisou a estrutura de custos e o modelo concessional, determinando tarifas específicas para os serviços de saneamento de águas residuais e fornecimento de água de rega a partir de 1 de janeiro de 2020.

Com todo este suporte institucional e num contexto de segurança jurídica, o Banco Caboverdiano de Negócios (BCN), o único banco comercial privado de capitais completamente nacionais, acreditou no potencial das atividades económicas concessionais e reguladas, e financiou 90% desta infraestrutura hidráulica, no valor de 394 milhões de escudos.

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