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União Europeia aprova revisão de acordo de vistos com Cabo Verde 24 Fevereiro 2021

O Conselho da União Europeia, atualmente sob presidência portuguesa, aprovou, esta semana, a assinatura de um acordo para simplificar as regras relativas a vistos com Cabo Verde, proposto pela Comissão Europeia em dezembro último.

União Europeia aprova revisão de acordo de vistos com Cabo Verde

Conforme escreve a Agência Lusa, o Conselho anunciou, numa publicação na rede social Twitter, que adotou na segunda-feira, a decisão de assinar um acordo que altera o acordo de facilitação de vistos entre UE e Cabo Verde, com vista a reduzir as taxas envolvidas na sua emissão, alargar as categorias de cidadãos que podem candidatar-se a vistos de entradas múltiplas e simplificar os documentos a apresentar.

Os 27 dão assim “luz verde” à proposta apresentada em 10 de Dezembro passado pelo executivo comunitário, que anunciou, nessa data, ter adotado uma proposta para o Conselho no sentido de simplificar as regras para os vistos com Cabo Verde, que em 2014 tornou-se o primeiro país africano a concluir um acordo de facilitação de vistos, em paralelo com um acordo de readmissão, com a UE.

“As novas regras reduzirão a taxa de visto, simplificarão a possibilidade de obter um visto de entradas múltiplas com um período de validade cada vez mais longo e simplificarão a lista de documentos comprovativos a apresentar juntamente com o pedido de visto para cidadãos de Cabo Verde”, cita a Lusa, acrescentando que o acordo de alteração facilitará ainda mais a emissão de vistos de curta duração aos cabo-verdianos (até 90 dias em qualquer período de 180 dias).

Recorde-se que em Outubro de 2019, o Conselho da UE autorizou a abertura destas negociações com Cabo Verde, as quais foram então concluídas em julho de 2020. A conclusão deste acordo faz parte de uma Parceria de Mobilidade mais vasta entre a UE e Cabo Verde, em vigor desde 2008, e “reflete o empenho das partes em promover os contactos interpessoais e a mobilidade mútua num ambiente seguro”.

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