Segundo Carla Grijó, para além de fazer o ponto da situação das diferentes componentes do acordo, desde licenças e capturas efectivas, à compensação financeira, implementação dos programas sectoriais e a monitorização e a investigação científica, a parte da UE espera avanços na questão da visibilidade e campanhas de informação “objectivas” sobre o acordo e o modo como se enquadra na visão do Governo no âmbito do desenvolvimento da Economia Azul.

“Cabo Verde e a União Europeia apostam agora fortemente no desenvolvimento da Economia Azul e a comissão mista será oportunidade para se debater o modo como a iniciativa “Global Gateway” pode contribuir para esse objectivo”, lançou Carla Grijó.

Na reunião do Mindelo será ainda apresentado o programa regional, que a Delegação da UE na Praia irá gerir e que prevê uma unidade de assistência técnica, com o objectivo de permitir aos países da região, incluindo Cabo Verde, tomar decisões relativas aos desenvolvimentos da Economia Azul com base em dados e conhecimento científico.

Por isso, para Carla Grijó, 2023 será “um ano muito importante”, pois o protocolo de implementação deste acordo de parceria expira em Maio de 2024 e foi já lançado pela Comissão Europeia um exercício de avaliação relativo aos resultados do presente protocolo.

A ideia, continuou, é pensar no que se quer para o futuro protocolo, cujos resultados da avaliação irão enformar as negociações do novo protocolo, que esperam “se inicie durante este semestre”.

Carla Grijó informou, por outro lado, que o Governo de Cabo Verde realçou na reunião ministerial da parceria especial, realizada a 31 de Janeiro, a importância de se garantir a continuidade do acesso em condições preferenciais ao mercado da União Europeia dos produtos do sector das pescas de Cabo Verde, já que se trata de uma das principais exportações do País, e a Europa o seu principal cliente.

No final de 2023 termina a vigência do actual sistema de preferências generalizadas, que define as regras de acesso à UE do conjunto dos produtos de exportação cabo-verdianos, muitos dos quais sem quotas nem taxas, e Cabo Verde, segundo a embaixadora, terá de completar atempadamente as obrigações de reporte sobre a utilização das derrogações às regras de origem.

“Este é o primeiro passo necessário para a procura de soluções pragmáticas e de flexibilidade e terá também de começar a pensar e a preparar a sua candidatura para o regime de preferências comerciais que substituirá o actual”, declarou a embaixadora da UE, bloco que está aberto para mobilizar assistências técnicas específicas que apoiem o cumprimento dessas obrigações e dos seus respectivos prazos.

“Deve-se também abordar com pragmatismo as questões do incremento de capacidades da frota nacional e das descargas de navios da UE, um trabalho que se deseja conjunto, para alimentar a indústria local e o desenvolvimento socioeconómico”, finalizou a diplomata.

O acordo de parceria no domínio das pescas entre Cabo Vede e a UE entrou em vigor em Março de 2007.

A Comissão Mista, órgão de natureza técnica incumbida de velar pela boa aplicação do acordo, vai, neste dois dias, fazer o balanço das questões previstas no protocolo 2019-2024, nomeadamente ligadas as possibilidades de pescas, volume das capturas, cooperação científica, embarque de marinheiros, desembarque e transbordo de pescado, fiscalização, e ainda actividades previstas na matriz de apoio sectorial destinados ao sector das pescas e iniciativas de projectos a nível regional de que Cabo Verde faz parte.

A Semana com Inforpress