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União Nacional dos Trabalhadores assinala 40 anos e promete continuar a luta 21 Setembro 2018

O direito à liberdade e à greve era o mais reivindicado há 40 anos em Cabo Verde quando foi criada a União Nacional dos Trabalhadores, mas várias conquistas depois, não faltam a esta central sindical motivos para a luta.

União Nacional dos Trabalhadores assinala 40 anos e promete continuar a luta

Joaquina Almeida, secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde — Central Sindical (UNTC-CS) e a primeira mulher à frente de uma central sindical nos países da CPLP, recordou que, nos primeiros anos, “o poder reivindicativo era fraco e fortemente censurado” e depois “verificaram-se perseguições e prisões de altos dirigentes sindicais, por reivindicação sindical”.

Para Joaquina Almeida, o mais importante ganho ao longo destas quatro décadas foi conseguido em 1993, com a criação do primeiro conselho de concertação social.

“É um órgão tripartido em que os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo se sentam à mesa para discutir questões importantes da vida dos trabalhadores e não só”, referiu.

Outro ganho “muito importante” foi alcançado em 2007, quando o antigo regime jurídico das relações de trabalho foi substituído pelo código laboral, o qual sofreu alterações em 2010 e novamente em 2016.

Joaquina Almeida enumera ainda o salário mínimo nacional, instituído em 2014, como uma importante conquista e que teve um “envolvimento total” da UNTC-CS, assim como o subsídio de desemprego que foi uma proposta da central para “contrapor as últimas alterações da proposta de alteração do código laboral apresentado pelo governo da XVIII legislatura e que eram alterações violentíssimas”.

“Com a intervenção da UNTC-CS, o governo aceitou o subsídio de desemprego e outras alterações que o governo queria, caíram por terra”, referiu.

Sobre o direito à liberdade e à greve, a sindicalista é perentória: “Foi um ganho ao qual nós não podemos retroceder”.

E sobre este assunto, lamenta que se equacione sequer a hipótese deste direito ser restringido, como aconteceu recentemente em relação à greve da polícia.

“Com as alterações do código laboral em 2010 deram esse direito aos polícias. Agora, retroceder no tempo… a Constituição consagra o direito à greve a todos os trabalhadores e os polícias são trabalhadores”, afirmou.

Para Joaquina Almeida, a greve tem hoje “muito mais força”. “Há uma consciência cívica dos direitos. Os cidadãos, de uma maneira geral, têm consciência dos seus direitos. Podem descurar os seus deveres, mas dos direitos têm consciência. Daí hoje ter muito mais força a greve”.

A sindicalista não tem dúvida de que a entidade empregadora e o governo têm medo da greve, pois esta é “um mau sinal” que “põe em causa a paz e a estabilidade social” e por isso “nenhum governo quer a greve”.

Contudo, a secretária-geral da UNTC-CS considera que houve um retrocesso com a forma como o governo usa a requisição civil.

“A lei da requisição civil é uma lei antiga, mas o governo continua, de uma forma arbitraria e unilateral, a convocar a requisição civil, por tudo e por nada”, acusou.

Por isso continuam a aguardar a criação de “uma comissão independente tripartida para analisar os serviços mínimos”, prevista no Código Laboral, à qual “o governo faz orelhas moucas”.

Considerando que “todas as classes precisam da intervenção sindical”, Joaquina Almeida elege uma em particular: o setor do turismo e da hotelaria.

“Há uma invasão, uma construção de hotéis de grandes grupos internacionais, com grande poderio. Instalam-se nessas duas ilhas [Sal e Boavista], constroem grandes hotéis de renome internacional e os trabalhadores ficam desprotegidos. Esses hotéis não podem estar a praticar o salário que estão a praticar. Não praticam o salário mínimo instituído aqui, mas o que praticam é o mínimo (250 euros). É irreal. Não podem”.

Uma situação alimentada pela falta de ocupação de jovens em ilhas como a de Santiago, de onde muitos jovens saem em busca desses 250 euros que “não dão para nada”.

“Não lhes chega para viver. Vão dormir na barraca e levantam-se de madrugada para irem para o trabalho e o dinheiro fica exatamente na ilha”.

Com os patrões, “é possível chegar à mesa das negociações, mas é preciso ter a intervenção do Governo, porque são-lhes dadas autorizações, benefícios, isenções”.

“Esses trabalhadores saem todos os dias do luxo e vão viver no lixo. É inadmissível que essas grandes estruturas não tenham casas sociais para esses trabalhadores que trabalham muitas das vezes excedendo o horário normal para receber esses míseros 250 euros”, disse.

A UNTC-CS apresentou “uma proposta de um salário específico para o turismo e a hotelaria, para essa classe ter um salário mínimo, que tem de ser separado do normal”.

Para Joaquina Almeida, esta exploração aumentou nos últimos cinco anos e poderá ser debelada se existir uma negociação coletiva.

Mas a negociação coletiva é receada pelos patrões, pois estes “ficam amarrados a um contrato coletivo de trabalho, porque tudo vai reger-se nesse contrato coletivo de trabalho”.

Em Cabo Verde, apenas três empresas têm contrato coletivo de trabalho: a TAP, a Telecom e os controladores aéreos da ASA.

Há setores onde os sindicatos se têm mobilizado, como na área da segurança privada, sem sucesso. Por isso a central solicita o apoio do governo que, apesar de não poder interferir nesta relação privada, pode promover.

Para assinalar os 40 anos da luta da UNTC-CS, a organização vai homenagear Osvaldo Custódio, o primeiro presidente de uma organização sindical em Cabo Verde, mantendo o lema de há quatro décadas: “Sempre com os trabalhadores”.

As comemorações arrancam hoje, com uma conferência internacional na cidade da Praia. A Semana/Lusa

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