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Unidades para coordenar serviços do Estado aguardam folga orçamental 28 Setembro 2009

O governo, através do Ministério da Defesa e da Reforma do Estado, anuncia que vai começar de imediato com a experiência de diálogo e reuniões entre serviços públicos em Santiago Norte, S.Vicente, Fogo e Sal. É um passo para que as diferentes estruturas estatais nas ilhas passem a dar respostas articuladas às demandas dos moradores, empresários e o poder local, enquanto não chegam as Unidades de Coordenação dos Serviços Desconcentrados do Estado (UCSDE). Estas já foram criadas mas ainda dependem de folga orçamental para serem implementadas.

Unidades para coordenar serviços do Estado aguardam folga orçamental

A ministra da Defesa e Reforma do Estado assegura que o decreto-lei nº 9/2009, recentemente aprovado, institui 11 Unidades de Coordenação dos Serviços Desconcentrados do Estado em todo o território nacional. A região de Santiago Norte acolherá duas unidades e as restantes ficarão nas nove ilhas habitadas para articular todas as instituições ligadas aos diferentes ministérios.

Cristina Fontes Lima esclarece, desde já, que tais unidades são diferentes da figura de governador civil. «Na criação das Unidades de Coordenação dos Serviços Desconcentrados do Estado foram resolvidas todas as zonas de conflitos. Elas não têm a tutela do poder local e são, por isso, diferentes da figura de governador Civil criada nos anos 90 (pelo MpD). Com a instituição das UCSDE, o governo pretende fundamentalmente privilegiar a vertente de coordenação e articulação entre os diferentes serviços desconcentrados do Estado».

A governante avança, no entanto, que o processo da montagem das UCSDE está em compasso de espera. É que para conter os efeitos da crise financeira internacional nas finanças públicas, o governo reduziu as despesas do funcionamento do Estado e por isso a instalação das novas estruturas foi adiada.

«Mas enquanto aguardamos pelo evoluir da situação financeira internacional e da aprovação da lei que regulamenta o decreto-lei nº 9/2009 que cria as Unidades de Coordenação dos Serviços Desconcentrados do Estado, vamos avançar de imediato com a experiência de reuniões e articulação em alguns municípios de Santiago Norte e nas ilhas do Fogo, do Sal e de S.Vicente», anuncia a entrevistada deste jornal.

Cristina Fontes Lima salienta que em Santa Cruz e Fogo existem já experiências positivas em matéria de coordenação, que têm permitido fazer encontros para articular o trabalho entre os serviços públicos. «Vamos tentar fazer a experiência de articulação dos serviços desconcentrados nas ilhas referidas, estimulando a interpenetração de reuniões e programas de complementaridades entre esses serviços».

A governante assegura que é já para este ano que se prevê retomar a discussão dos projectos e orçamentos que se destinam à instalação das UCSDE. «Pensamos que ainda no quadro da discussão e aprovação do OGE de 2010, vamos ter que definir para quando vamos começar a instalar as Unidades de Coordenação dos Serviços Desconcentrados do Estado».

Lima anuncia também que o executivo já tem em curso um projecto para remodelar o edifício que albergava a Conservatória dos Registos de S.Vicente, na avenida 5 de Julho, onde funcionará a UCSDE do Mindelo.

Conforme o artigo 33º do decreto-lei nº 9/2009, as Unidades de Coordenação dos Serviços Desconcentrados do Estado são estruturas responsáveis por articular, programar, racionalizar e coordenar operações e avaliar as actividades dos serviços de base territorial na área de jurisdição. Isto tudo em sintonia com os serviços centrais e outras entidades públicas e privadas. As UCSDE serão dirigidas por representantes do governo (RG), em conformidade com as orientações do primeiro-ministro e dos membros do governo, em função das suas competências. O RG deverá ser um gestor, de preferência conhecedor da realidade local e dos serviços desconcentrados do Estado, e capaz de fazer a ponte entre estes, o poder local e os privados. Este representante do governo será coadjuvado nas suas funções por dois assessores e um chefe de gabinete.

«A criação das UCSDE visa reforçar a descentralização e desconcentração de poderes, facilitar a articulação entre os serviços desconcentrados do Estado, resolver rapidamente os problemas, racionalizar os recursos do Estado e aproximar o Estado dos cidadãos», perspectiva a titular da pasta da Defesa Nacional e Reforma do Estado, para quem a dita estrutura terá ainda poderes para autorizar actos locais, fazer licenciamentos e exercer outras competências que possam acelerar a resolução dos problemas.

Alírio Dias de Pina

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