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Valorização do dólar e empresas públicas são riscos orçamentais em Cabo Verde 10 Janeiro 2023

O impacto da contínua valorização do dólar norte-americano face ao escudo cabo-verdiano, indexado ao euro, na gestão da dívida pública e o Setor Empresarial do Estado (SEE) são dois dos principais riscos orçamentais de Cabo Verde.

Valorização do dólar e empresas públicas são riscos orçamentais em Cabo Verde

“Cabo Verde enfrenta um conjunto de riscos orçamentais em decorrência das suas vulnerabilidades geográfica, ambiental, económica e financeira, bem como ao nível dos custos de insularidade do país”, lê-se na Declaração dos Riscos Orçamentais para o Orçamento do Estado (OE) 2023, produzido pelo Ministério das Finanças cabo-verdiano.

De acordo com o documento, consultado hoje pela Lusa, “a nova perspetiva financeira mundial mostra claramente uma tendência crescente das taxas de juros variáveis” e uma “valorização” sem precedentes do dólar: “Estas tendências, se continuarem, poderão impactar o serviço da dívida externa de forma negativa durante a execução do OE 2023 bem como o ‘stock’ da dívida”, alerta-se no documento.

Com o ‘stock’ da dívida pública cabo-verdiana a rondar os 130% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em novembro último, no relatório assume-se que “os dados atuais mostram que a dívida continua elevada e acima dos parâmetros recomendados” e que o relatório do Fundo Monetário Internacional “coloca Cabo Verde entre os dez maiores ao nível da dívida pública” mundial, apesar das conclusões dos organismos internacionais de que é “sustentável”.

No documento reconhece-se igualmente que “a evolução do passivo contingente das empresas pertencentes ao SEE no ano de 2021, conjugada com a dinâmica dos indicadores da estrutura do capital (rentabilidade, liquidez, endividamento e solvabilidade, poderá representar riscos tanto para as empresas como para o Estado” no próximo ano.

Isto tendo em conta que em 2021 o ‘stock’ do passivo contingente alcançou 10,9% do PIB, correspondendo a cerca de 19.653 milhões de escudos, aumentando 22% face ao ano anterior.

“O ‘stock’ do passivo contingente do SEE, quer pelo seu peso em face ao PIB como pela sua dinâmica relativa, constitui uma preocupação devido à eventualidade de, caso se verifique a degradação do nível e a materialização do risco de algumas empresas não poderem cumprir com os compromissos contratualizados, aumentar o ‘stock’ da dívida pública”, alerta-se no mesmo documento.

A Declaração de Riscos Orçamentais (DRO) “sugere uma diversidade de fontes de riscos associados às projeções do PIB, inflação, oscilações da taxa de câmbio, receita do Estado, despesa, endividamento, dívida pública, operações das empresas públicas, detidas ou participadas” pelo Estado, “que requeiram subsídios ou garantias do Governo e outras formas de passivos contingentes e riscos institucionais”.

No documento pretende mostrar-se “o nível de exposição do país às referidas fontes de risco, bem como as medidas a serem tomadas para garantir a sustentabilidade e a resiliência das Finanças Públicas a estes fenómenos”.

Promover a consolidação orçamental “para conter as vulnerabilidades macroeconómicas, tendo em conta a imperatividade da contenção e a qualidade da despesa corrente, a mobilização de receitas endógenas, o alargamento da base tributária, a redução da economia informal, o fortalecimento do SEE” são medidas mitigadoras defendidas no mesmo documento, juntamente com a implementação das várias reformas estruturais anunciadas pelo Governo, desde logo o programa de privatizações.

Também é defendida “a melhoria da qualidade da gestão dos investimentos públicos direcionados para atividades reprodutivas com maior inclusão e melhor equidade e maior mobilização do Investimento Direto Estrangeiro, visando a geração de um espaço orçamental que sirva de almofada para eventuais choques”.

Defende-se ainda que devem ser levados em conta “os impactos das alterações demográficas nas políticas públicas, nomeadamente, fazer uma avaliação da adequação dos benefícios futuros atribuídos pelos regimes de pensões, de forma a assegurar uma adequada partilha de riscos e rendimentos entre gerações”.

“Produzir os relatórios mensais e trimestrais de dívida com a inclusão das informações relativas ao setor público empresarial e dos municípios”, é outra das medidas de mitigação dos riscos orçamentais para 2023 definidas no documento.

É igualmente defendida a necessidade de “negociar novas modalidades de gestão da dívida externa”, para reduzir o ’stock’ e o serviço da dívida, “através de financiamentos concessionais, provenientes de credores multilaterais e bilaterais, priorizando o euro nas contratações junto da Zona Euro e o USD nas contratações junto dos restantes credores”.

O objetivo é “a diversificação da carteira da dívida bem como o endividamento interno através de emissões de títulos de curto, médio e longo prazos, respeitando sempre o máximo estabelecido pela lei do orçamento de cada ano”, lê-se.

Cabo Verde recupera de uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25% do PIB do arquipélago - desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19. Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística.

Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo, suportado pelo Movimento para a Democracia (MpD), baixou em junho a previsão de crescimento de 6% para 4%, que, entretanto, voltou a rever, para mais de 8% e já na semana passada para 10 a 15%.
A Semana com Lusa

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