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Vários manifestantes detidos em protesto à frente do Parlamento timorense 14 Novembro 2022

Vários manifestantes foram detidos, entre eles alguns cidadãos portadores de deficiência, durante um protesto à frente do Parlamento Nacional timorense contra as políticas orçamentais do Estado.

Vários manifestantes detidos em protesto à frente do Parlamento timorense

Os jovens foram detidos por, alegadamente, violarem uma lei que impede a realização de manifestações a menos de 100 metros do Parlamento, onde se começaram a concentrar já na semana passada em protesto contra a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Imagens de vídeo amadoras mostram os jovens, alguns deles invisuais, a serem transportados pela Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) para o quartel em Díli.

Não foi possível à Lusa confirmar o total de jovens detidos.

Organizado pela Aliança Maubere Nacional (AMN), o protesto vai decorrer todas as segundas, terças e quartas-feiras durante dois meses, segundo explicou à Lusa Miguel Monsil, porta-voz do movimento de jovens.

A PNTL tinha autorizado que os jovens se concentrassem no passeio em frente ao recinto da entrada principal da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), localizada mesmo em frente ao Parlamento.

Alguns dos manifestantes, segundo fonte policial, ignoraram hoje esse limite, aproximando-se da entrada do edifício.

“Representamos os jovens e o povo mais pequeno que não se considera representado pelos deputados. A elite política goza de bons salários, direitos e regalias e pensão vitalícia. E depois gastam muito dinheiro a comprar novos carros”, explicou Monsil, na semana passada.

“Mas, em contrapartida, muita da população vive na miséria. Muitos trabalhadores são escravos salariais, recebendo 115 dólares [115,8 euros] por mês, os vendedores ambulantes não têm espaço e o setor agrícola não tem apoio e continuamos a importar a maior parte do que comemos”, disse.

A razão do protesto, marcado por muitos insultos a deputados e críticas às políticas do Governo, era a proposta inclusão de 1,95 milhões de dólares (1,88 milhões de euros) para a compra de viaturas para os deputados.

Essa proposta foi já alterada, durante o debate da especialidade, com os fundos canalizados para outros projetos, com a maior fatia, um milhão de dólares (970 mil euros), a destinar-se ao Fundo de Infraestruturas para financiar a construção do novo edifício do Parlamento Nacional.

Além disso, cerca de 772 mil dólares (748 mil euros) vão para a comissão de recrutamento e seleção do primeiro provimento de vagas na categoria de Procurador da República de Recurso e provimento dos lugares de Procuradores da República de Recurso.

Cerca de 179 mil dólares (173 mil euros) destinam-se ao programa de fomento das relações internacionais, nomeadamente à celebração de um acordo de cooperação entre o Parlamento Nacional e o Parlamento indonésio.

O assunto marcou o arranque da jornada de hoje do debate na especialidade.

Deputados de várias bancadas criticaram os “insultos” e a “falta de respeito” dos manifestantes, especialmente por acusações “sem provas” de corrupção.

Vários deputados consideraram a manifestação sem sentido, questionando o comportamento dos jovens que humilhava gerações anteriores que lutaram pela independência timorense.

Aniceto Guterres Lopes, presidente do Parlamento Nacional, manifestou preocupação pelo facto dos manifestantes não estarem a respeitar a lei que impede protestos a menos de 100 metros do parlamento.

Essa limitação está detalhada na lei de 2006 sobre o direito à manifestação.

“É proibida a realização de reuniões e manifestações em lugares públicos ou abertos ao público situados a menos de 100 metros dos recintos onde estão sediados os órgãos de soberania, as residências oficiais dos titulares dos órgãos de soberania, as instalações militares e militarizadas, os estabelecimentos prisionais, as sedes das representações diplomáticas e consulares e as sedes dos partidos políticos” refere.

A Semana com Lusa

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