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Venezuela: Baltasar Garzón leva prisão de Alex Saab em Cabo Verde ao Tribunal de Haia 14 Julho 2020

A defesa do colombiano Alex Saab, considerado pelos Estados Unidos um testa-de-ferro de Nicolás Maduro, pretende levar a detenção em Cabo Verde ao Tribunal Internacional de Justiça, tendo contratado para o efeito o antigo juiz espanhol Baltasar Garzón.

Venezuela: Baltasar Garzón leva prisão de Alex Saab em Cabo Verde ao Tribunal de Haia

A defesa do colombiano Alex Saab, considerado pelos Estados Unidos um testa-de-ferro de Nicolás Maduro, pretende levar a detenção em Cabo Verde ao Tribunal Internacional de Justiça, tendo contratado para o efeito o antigo juiz espanhol Baltasar Garzón.

Em declarações à Lusa, o advogado José Manuel Pinto Monteiro, que lidera a equipa de defesa em Cabo Verde, explicou que Baltasar Garzón vai conduzir o processo que contesta a prisão preventiva para efeitos de extradição decretada pelas autoridades cabo-verdianas, junto daquele tribunal, com sede em Haia (Holanda), levando também o caso às Nações Unidas e à União Africana.

O empresário colombiano, que viajava com passaporte diplomático da Venezuela, foi detido pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas numa escala técnica no Sal, em 12 de Junho, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América (EUA).

Segundo a mesma fonte, Baltasar Garzón, um antigo magistrado do Departamento Central de Instrução de Madrid, que ficou conhecido por ter participado no julgamento de alguns dos casos mais mediáticos em Espanha, trabalha agora como advogado, dirigindo um escritório de advocacia que tem como cliente, entre outros, Julian Assange, fundador da Wikileaks, que aguarda decisão judicial no Reino Unido sobre um pedido de extradição para os EUA.

Em causa, da parte da defesa, neste processo, como acusou o Governo da Venezuela, está a alegação de que Alex Saab viajava com passaporte diplomático, como seu “enviado especial”, bem como eventuais violações das autoridades cabo-verdianas à Carta das Nações Unidas e à Constituição da República.

Além disso, o Governo venezuelano insiste, prossegue a Lusa, que o aviso para detenção para extradição de Alex Saab só foi emitido pela Interpol em 13 de Junho, um dia depois de concretizada no aeroporto do Sal, e que terá sido entretanto retirado.

Os EUA pediram formalmente às autoridades cabo-verdianas a extradição de Alex Saab, descrito como testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse à Lusa, em 02 de Julho, fonte do Governo de Cabo Verde. O pedido formal de extradição foi feito através da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde, dentro dos 18 dias previstos na lei, e o processo envolverá ainda um pedido de autorização ao Ministério da Justiça.

Comnforme explica a mesma agência, o processo de extradição comporta uma fase administrativa, que decorre nesta altura, com intervenção da ministra da Justiça, que pode dar o aval ou não, e uma fase judicial, que cabe neste caso ao Tribunal da Relação do Barlavento (segunda instância), na ilha de São Vicente, a qual começa “após a decisão favorável do pedido de extradição” daquele membro do Governo, explicou anteriormente à Lusa fonte da PGR.

O Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde negou no final de Junho o pedido de ‘habeas corpus’ para libertar Alex Saab, adiantou anteriormente à Lusa fonte da defesa, que justificou esse recurso com a forma como a detenção foi realizada, “entre outros aspectos” do processo.

Entretanto, a defesa deu entrada com um recurso contra a decisão do Tribunal da Relação do Barlavento, que confirmou a decisão de prisão preventiva para efeitos de extradição, que tinha sido tomada pelo Tribunal da Comarca do Sal no dia 14 de Junho, dois dias depois de detido.

Alex Saab Morán é acusado pelos EUA de negócios corruptos com o Governo do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro. O empresário foi detido quando o seu avião fez uma paragem para reabastecimento no aeroporto do Sal, num voo de regresso ao Irão, após uma viagem à Venezuela.

O empresário é considerado pelas autoridades norte-americanas como testa-de-ferro de Nicolás Maduro, embora essa descrição não apareça em nenhum processo judicial e o Presidente venezuelano nunca tenha sido alvo de qualquer acusação relacionada com o empresário colombiano.

O Governo venezuelano denunciou, segundo ainda a Lusa, que a detenção de Alex Saab Morán foi “ilegal”, por estar em missão oficial com “imunidade diplomática”. A detenção foi classificada pelo Governo da Venezuela como “arbitrária” e uma “violação do direito e das normas internacionais”, tal como as “acções de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos da América”.

No comunicado governamental venezuelano libertado pouco depois da detenção é referido que Alex Saab Morán viajava como “agente do Governo Bolivariano da Venezuela” e que “estava em trânsito” em Cabo Verde, numa escala técnica necessária à viagem que realizava, que visava “garantir alimentos para os Comités Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), bem como medicamentos, suprimentos médicos e outros bens humanitários à atenção da pandemia de covid-19”.

Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro.

Em 2019, procuradores federais em Miami, nos EUA, indiciaram Alex Saab e um seu sócio, por acusações de operações de lavagem de dinheiro, relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixa renda para o Governo venezuelano, que nunca foram construídas, conclui a Lusa.

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