ACTUALIDADE

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Venezuela: PR de Cabo Verde diz que detenção de Saab é “caso delicado” e pede respeito por Estado de Direito 02 Julho 2020

O Presidente cabo-verdiano descreveu hoje a detenção de Alex Saab, alegado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, como um “caso delicado”, pedindo respeito pelo Estado de direito democrático, quando é aguardada a decisão sobre o pedido norte-americano para extradição.

Venezuela: PR de Cabo Verde diz que detenção de Saab é “caso delicado” e pede respeito por Estado de Direito

Em conferência de imprensa, na cidade da Praia, ilha de Santiago, sobre os 45 anos da independência de Cabo Verde, que vão ser comemorados no domingo, o chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, começou por afirmar que não iria tecer comentários ao caso, que considerou ser “delicado” e que está na justiça.

“Não pode estar a pedir que faça comentários sobre um caso delicado, que está na Justiça cabo-verdiana. Num processo em que há um cidadão, empresário, sobre o qual impende acusações - justas ou não, não me cabe dizê-lo - de facto criminalmente graves, que foi detido em Cabo Verde, creio eu para extradição, em que a defesa está a batalhar para a libertação, como eu não comento nenhum caso judicial em concreto, não posso comentar este”, disse.

Por outro lado, pediu respeito pelos direitos de defesa do detido e pelo Estado de direito democrático.

“A única coisa que posso dizer é que, como Presidente de Cabo Verde, e sendo Cabo Verde uma democracia, sempre achei e continuo a achar que, em quaisquer circunstâncias, seja qual for o dossiê, qualquer que seja a sua complexidade, as suas implicações, nós temos que funcionar como um Estado de direito democrático”, declarou.

A este propósito, acrescentou: “Concretamente, a pessoa detida teria que ter e tem que ter, nomeadamente, acesso a todas as garantias de defesa que a Constituição exige para qualquer pessoa detida em qualquer processo judicial”.

Jorge Carlos Fonseca disse ainda ser evidente que o caso tem implicações, já que Cabo Verde é um país pequeno e há muitos interesses, para além de jurídicos, à volta do caso.

“Tanto é assim que não me lembro de receber tantos telefonemas, chamadas de chefes de Estado estrangeiros”, disse, sem especificar.

“Eu espero e estou seguro e faço apelo (…) [para] que este processo seja conduzido de acordo com as regras próprias de um Estado de direito democrático”, concluiu o chefe de Estado cabo-verdiano.

Alex Saab, de nacionalidade colombiana e com passaporte venezuelano, foi detido na noite de 12 de junho, na ilha do Sal, pela Interpol e autoridades policiais cabo-verdianas, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América (EUA).

Alex Saab Morán é acusado pelos EUA de negócios corruptos com o Governo do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e foi detido durante uma escala técnica na ilha do Sal, num voo de regresso ao Irão.

Os Estados Unidos pediram formalmente às autoridades cabo-verdianas a extradição do empresário, através da Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde e o processo envolverá ainda um pedido de autorização ao Ministério da Justiça, confirmou hoje à Lusa fonte do Governo de Cabo Verde.

O Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde negou no final de junho o pedido de ‘habeas corpus’ para libertar Alex Saab, adiantou anteriormente à Lusa fonte da defesa.

A defesa já deu entrada com um recurso contra a decisão do Tribunal da Relação do Barlavento, que confirmou a decisão de prisão preventiva para efeitos de extradição, tomada pelo Tribunal da Comarca do Sal no dia 14 de junho.

Em causa da parte da defesa, como acusou o Governo da Venezuela, está a alegação de que Alex Saab viajava com passaporte diplomático, bem como eventuais violações das autoridades cabo-verdianas à Carta das Nações Unidas e à Constituição da República.

Além disso, o Governo venezuelano insiste que o aviso para detenção para extradição de Alex Saab só foi emitido pela Interpol em 13 de junho, um dia depois de concretizada no aeroporto do Sal, e que terá sido, entretanto, retirado.

O empresário é considerado pelas autoridades norte-americanas como testa-de-ferro de Nicolás Maduro, embora essa descrição não apareça em nenhum processo judicial e o Presidente venezuelano nunca tenha sido alvo de qualquer acusação relacionada com o empresário colombiano.

O Governo venezuelano denunciou que a detenção de Alex Saab Morán foi “ilegal”, por estar em missão oficial com “imunidade diplomática”.

Segundo o executivo de Maduro, o empresário viajava como “agente do Governo Bolivariano da Venezuela” e que “estava em trânsito” em Cabo Verde, numa escala técnica necessária à viagem que realizava, que visava “garantir alimentos para os Comités Locais de Abastecimento e Produção, bem como medicamentos, suprimentos médicos e outros bens humanitários à atenção da pandemia de covid-19”.

Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo de Nicolás Maduro. A Semana com Lusa

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade





  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    publicidade

    Newsletter

    Abonnement

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project