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Vice-PM: Governo defende necessidade de aprofundar a descentralização rumo à regionalização 12 Julho 2019

O vice primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, entende que se deve aprofundar a descentralização, de forma a atingir os objectivos 2030 em Cabo Verde, porque “é preciso” um poder mais perto das pessoas.

Vice-PM: Governo defende necessidade de aprofundar a descentralização rumo à regionalização

Segundo a Inforpress, Olavo Correia fez essa apreciação no final dos trabalhos da III Cimeira Internacional dos Líderes Locais que decorreu durante três dias no Sal, na cidade de Santa Maria, tendo terminado na tarde desta quinta-feira, sob o lema: O território como espaço de inovação para a concretização da Agenda 2030.

“Precisamos de um poder mais perto das pessoas. Esse poder tem de ser um poder de proximidade (…). Não pode ser um poder central, como temo-lo hoje. Temos que avançar para aprofundar a descentralização e atingir a regionalização”, reiterou, observando a importância da compreensão dos partidos políticos sobre a matéria.

Considerando o contexto actual dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), Olavo Correia afirmou, por outro lado, que o discurso do poder local tem de ser diferente.

“Mais do que acessibilidades, pedonais e outras infra-estruturas, o importante é termos um poder local que consiga identificar os talentos que existem nos territórios. São os talentos que fazem a diferença. Os talentos no desporto, cultura, indústria, restauração, empresariais, de investigação (… )”, explicitou.

Para o governante, esses talentos precisam de suporte do poder local para poderem fazer crescer a região e o país, já que, conforme disse, “não é” o Estado quem vai fazer desenvolver as regiões.

“O Estado cria as condições, investe nas infra-estruturas estruturantes, como é evidente, cria contexto… mas são os actores locais que fazem a diferença. E nós temos que criar as condições para que esses actores locais tenham os instrumentos para colocar as suas capacidades ao serviço do território, da ilha e do país”, explicou.

Conforme ainda a Inforpress, o titular da pasta das Finanças sublinhou, entretanto, que o serviço na proximidade tem de ser de excelência e de efectividade, destacando, neste particular, a importância do uso das tecnologias, já que, segundo disse, permite prestar um serviço de proximidade “eficiente, rápido e a um bom custo”.

“Mas, o mais importante ainda é termos as pessoas a poder fazer o controlo permanente da qualidade de serviço que lhe é prestado”, concretizou.

Outro ponto relevante, segundo Olavo Correia, tem a ver com a contribuição fiscal dos cidadãos.

Cobranças de impostos e cidadania

“Os cidadãos têm que contribuir com impostos para que os territórios possam desenvolver–se. Em Cabo Verde, temos uma cultura de não pagar impostos. Pagar impostos é uma obrigação, um dever cívico”, observou, completando que, se se quer estradas, acessibilidades, espaços verdes, condições de segurança, e outros bens nos territórios, há que pagar impostos.

“É importante que tenhamos essa noção de cidadania. Exigir sim, mas colaborar. Não há nenhum país que consegue desenvolver-se na base da bagunça, da desordem. As normas têm que ser respeitadas. Temos tudo para fazer de Cabo Verde um país desenvolvido, e o poder local vai ser uma mola impulsionadora na construção deste Cabo Verde desenvolvido”, concluiu.

Organizada pela Associação Nacional de Municípios Cabo-verdianos, o Governo de Cabo Verde e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), esta cimeira realiza-se no âmbito da implementação do Programa Plataformas para o desenvolvimento local e objectivos 2030 em Cabo Verde.

O Programa Plataformas para o Desenvolvimento local e objectivos 2030 é um programa do Governo de Cabo Verde, gerido pelo PNUD e financiado pelo Grão-ducado de Luxemburgo.

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