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Vice-ministro da Justiça timorense pediu exoneração de agente da secreta – portal 14 Outubro 2022

O vice-ministro da Justiça timorense pediu por carta ao primeiro-ministro e ministro do Interior e ao comando da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) a exoneração de um agente do Serviço Nacional de Inteligência (SNI), segundo um portal de notícias.

Vice-ministro da Justiça timorense pediu exoneração de agente da secreta – portal

De acordo com o portal Hatutan, a carta com o pedido de exoneração de Gastão Pereira foi enviada por José Edmundo Caetano no passado dia 06 de outubro ao primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, ao vice-ministro do Interior, António Armindo, e ao comando geral da PNTL, Faustino da Costa.

Gastão Pereira é o atual diretor das Informações Internas do SNI, cargo para o qual foi nomeado pelo primeiro-ministro, em comissão de serviço.

Fontes ligadas ao processo explicaram à Lusa que o pedido de exoneração do agente argumenta que este não cumpriu vários dos procedimentos e regras do SNI.

Em causa estão suspeitas, veiculadas pela imprensa timorense de alegada intervenção de membros do seu Governo no processo relacionado com a apreensão na semana passada de 130 mil dólares (134 mil euros) e de 40 milhões de rupias indonésias (2.680 euros) que estavam a ser transportadas para fora do país.

“As questões levantadas na carta referem-se a suspeitas de que o agente revelou publicamente dados sobre a investigação. Os processos de investigação devem ser conduzidos apenas pela PCIC ou PNTL e não se prevê que o SNI faça investigações”, refere uma fonte conhecedora do conteúdo da carta.

José Edmundo Caetano refere-se em particular à ação de Gastão Piedade, numa conversa filmada e cujo vídeo se tornou viral e em que o próprio agente e o vice-ministro discutem.

O vice-ministro argumenta na carta que Gastão Pereira não respeitou a ética profissional e não cumpriu a obrigação de assegurar segredo de justiça neste caso.

Confrontado hoje sobre o caso, o primeiro-ministro timorense disse que mantém a confiança nos membros do seu Governo que alegadamente terão feito pressão para afastar o agente do SNI, afirmando que há que esperar investigações.

“Deixa as investigações correrem. Eu prefiro que as investigações corram. Com certeza mantenho confiança [nos membros do Governo]. Há um princípio de presunção de inocência e temos os tribunais para decidir”, afirmou Taur Matan Ruak que é também ministro do Interior.

O chefe do Governo respondia à Lusa depois da reunião semanal com o Presidente da República, José Ramos-Horta, que decorreu no Palácio Presidencial, em Díli.

Fonte policial disse à Lusa que os três cidadãos timorenses que transportavam o dinheiro no aeroporto estão ligados a José Naimori, presidente do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), um dos três partidos do Governo, com fonte partidária a explicar que os fundos se destinavam a comprar material partidário.

Fontes aeroportuárias explicaram que depois da deteção do dinheiro, o próprio Naimori se deslocou ao aeroporto para tentar reaver o dinheiro, tendo-se dirigido também ao aeroporto pelo menos dois membros do Governo, ambos do KHUNTO.

Os fundos foram confiscados pelas autoridades policiais, dos serviços de inteligência e de investigação criminal, já que estavam acima do que pode ser transportado para o estrangeiro sem declaração expressa do Banco Central de Timor-Leste (BCTL).

Tanto o dinheiro como outra informação recolhida pela Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) foram já remetidas ao Ministério Público, confirmou hoje à Lusa fonte da força policial.

A polémica em torno ao caso aumentou, porém, depois de se terem tornado virais imagens videoamadoras de uma reunião em que participaram, entre outros, o próprio Naimori, os vice-ministros da Justiça, José Edmundo Caetano, e do Interior, António Armindo, e um investigador do Serviço Nacional de Inteligência (SNI), Gastão Piedade.

Nas imagens, Gastão da Piedade acusa o vice-ministro da Justiça de tentar intervir na investigação, explicando que se tem que cumprir a lei que obriga à identidade do proprietário e à origem do dinheiro, antes que possa ser devolvido.

No vídeo, o próprio Naimori (marido da vice-primeira-ministra Armanda Berta dos Santos) liga para o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, para pressionar sobre o caso, passando depois o telefone a Gastão Piedade.

O agente repete o que diz a lei sobre estes casos, tendo o chefe do Governo confirmado aos jornalistas que se limitou a dizer que a lei é para ser cumprida.

Nas últimas 48 horas, a imprensa timorense alega que o vice-ministro do Interior, Antonio Armindo, terá escrito ao comando da PNTL para demitir Gastão Piedade.

Questionado pela Lusa sobre essa notícia, Antonio Armindo negou que tenha escrito qualquer carta sobre esse assunto para a PNTL, referindo que afastar Gastão Piedade é competência do ministro do Interior, ou seja Taur Matan Ruak.

“Nego categoricamente ter escrito qualquer carta. Obviamente que há sempre cartas que são recebidas com referências a agentes ou à PNTL, enviadas por várias pessoas, até pela sociedade civil. Mas isso é tratado internamente”, disse Armindo.

“Em situações de denuncias ou queixas, o assunto é investigado e se houver ações disciplinares a tomar, são tomadas. O que parece passar-se neste caso é uma crescente politização do que aconteceu”, afirmou.

A Semana com Lusa

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