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CSMJ defende novas competências para que os actores judiciais façam frente às novas tipologias de crimes 13 Novembro 2018

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (PCSMJ), Bernardino Delgado, disse hoje que o registo de uma complexificação e maior sofisticação nas tipologias de crimes exigem novas competências por parte de actores do sistema de justiça.

CSMJ defende novas competências para que os actores judiciais façam frente às novas tipologias de crimes

Bernardino Delgado fez estas declarações enquanto discursava na cerimónia de abertura do ano Judicial 2018/19, ocorrida hoje no Palácio da Justiça, cidade da Praia.

Conforme disse, o cibercrime, os crimes financeiros (nacionais e transnacionais), o tráfico humano e de drogas, o crime organizado e os crimes de “colarinho branco” tendem a aumentar em Cabo Verde, colocando uma pressão maior, quer a nível da legislação, quer a nível das competências técnicas para compreender e lidar com tais fenómenos.

“O impacto das redes sociais deverá fazer-se sentir ainda mais, podendo representar, quer um desafio, em termos de crescimento de determinados tipos de crime, de gestão de informações sensíveis e de protecção de dados pessoais, de aumento de crimes contra a honra, de perdas de produtividade no sistema, entre outros, quer uma oportunidade de melhoria de comunicação com o público em geral, por exemplo”, disse.

Segundo o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, vive-se em Cabo Verde “um momento particularmente sensível” para o sistema de justiça, donde surge a “necessidade” de um olhar para esta área que encontre conforto na relevância que tem.

Bernardino Delgado defendeu ainda que os agentes judiciários devem ultrapassar “alguma inércia” no seio do sistema e apelou o relançamento do debate que, segundo disse, será sempre a base para uma “relação saudável”.

“Mas esta interpelação tem também o condão de se traduzir num tributo ao papel incontornável de todos os agentes do sistema, de todos os operadores, mas, em última análise, um reconhecimento da sua capacidade técnica e do seu particular conhecimento das dificuldades do sistema e, especialmente, a sua capacidade para apresentar propostas de melhoria”, acrescentou.

Bernardino Delgado saudou ainda um encontro realizado com a Procurador Geral da República, Óscar Tavares, e a Bastonária da Ordem dos Advogados, Sofia Lima, donde, disse, emergiu a ideia da criação de grupos de trabalhos integrado por juízes, procuradores, advogados e oficiais de justiça para debater as questões levantadas, condensar as propostas de soluções, submete-las à aprovação dos órgãos deliberativos de cada instituição.

“Mesmo em relação ao tão propalado défice de produtividade, por dever de justiça temos que dizer que muitos são os magistrados e oficiais de justiça que se esforçam, com espírito de sacrifício e produzem muito e isto pode ser comprovado pelos dados publicados”, frisou.

Entretanto, defendeu a mesma fonte que “é verdade que alguns magistrados e oficiais de justiça poderiam e deveriam apresenta uma produtividade mais auspiciosa”.

Ainda no seu discurso, Bernardino Delgado destacou o caso do Tribunal de Relação de Sotavento que, ano judicial 2017/2018, tramitou 636 processos recursais, dos quais 358 de natureza cível e 278 de natureza criminal, certo sendo, disse, que, foram decididos um total de 276 recursos, 128 de natureza criminal e 148 de natureza cível. A Semana/Inforpress

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