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EUA: Supremo critica Trump por chamar a magistrado "juiz de Obama" 22 Novembro 2018

O presidente do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, John Roberts, rejeitou hoje,21, a classificação "juiz de Obama", atribuída pelo Presidente, Donald Trump, ao magistrado californiano que proibiu temporariamente o Governo de recusar asilo a imigrantes.

EUA: Supremo critica Trump por chamar a magistrado

Esta foi, segundo a Lusa, a primeira vez que o líder do Supremo Tribunal norte-americano criticou os ataques à independência judicial proferidos por Trump, que em diversas ocasiões insultou juízes por emitirem decisões contrariando as suas políticas.

"Não temos juízes de Obama ou juízes de Trump, juízes de Bush ou de Clinton. O que temos é um grupo extraordinário de juízes dedicados, que dão o seu melhor pela igualdade de direitos de quem têm diante deles", declarou Roberts num comunicado do Supremo Tribunal hoje (21/11) divulgado.

"Uma justiça independente é algo por que todos devíamos estar gratos", acrescentou, na véspera do Dia de Ação de Graças (’Thanksgiving Day’), uma festa tradicional celebrada nos Estados Unidos na quarta quinta-feira de novembro, em que as famílias se juntam num dia de gratidão a Deus pelas coisas positivas que têm na vida.

No ano passado, Trump referiu-se ao magistrado que emitiu a primeira decisão federal contra o seu decreto anti-imigração como "um autodenominado juiz".

Desta vez, o Presidente norte-americano reagiu, na terça-feira, à providência cautelar emitida no dia anterior por um juiz federal de São Francisco, Jon S. Tigar, proibindo a Administração Trump de recusar asilo a imigrantes que atravessem ilegalmente a fronteira sul do país.

Esta providência cautelar foi uma resposta ao decreto emitido a 09 de novembro por Trump negando asilo à maioria das pessoas que atravessam a fronteira, que, por sua vez, foi uma reação às caravanas de milhares de migrantes centro-americanos que começaram a dirigir-se para os Estados Unidos a partir das Honduras, atravessando a Guatemala e o México.

Conforme a Lusa, a Administração Trump determinou que os requerentes de asilo apenas poderão aceder ao território norte-americano através das 26 entradas oficiais na fronteira com o México.

Horas depois de emitido o decreto presidencial, grupos de ativistas colocaram uma ação em tribunal, argumentando que a lei dos Estados Unidos claramente permite que alguém peça asilo, independentemente da forma como entre no país.

"É uma vergonha, perdemos todos os casos que decorrem no Nono Circuito (de Apelação) e acabamos por ter que recorrer ao Supremo Tribunal. Temos de ficar de olho no Nono Circuito", declarou Trump, ligando o bloqueio judicial da sua medida ao facto de o juiz que o ditou ter sido nomeado pelo seu antecessor na Casa Branca, Barack Obama (2009-2017).

"É um juiz de Obama, e digo-vos uma coisa: isto não vai voltar a acontecer. Ir a esse tribunal significa uma derrota automática, não importa o que se faça. As pessoas não deveriam poder ir a correr diretamente a este tribunal amigável e registar o seu caso", defendeu o chefe de Estado.

Trump fez da nomeação de juízes para o Supremo Tribunal um dos seus temas de campanha e já conseguiu nomear dois magistrados para a mais alta instância judicial do país em menos de dois anos de mandato, um ritmo incomum.

O juiz John Roberts tornou-se a 29 de setembro de 2005 o 17.º presidente do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, depois de ter sido confirmado pelo Senado e nomeado pelo então Presidente, o republicano George W. Bush (2001-2009).

Durante os seus 13 anos à frente daquele tribunal, Roberts tem-se esforçado por mostrar que ele é composto por juízes imparciais e não por políticos que usam toga.

Nos últimos anos, dezenas de milhares de imigrantes apareceram no deserto do Arizona ou na margem norte do rio Grande, no Texas, rendendo-se a agentes de imigração e pedindo asilo.

O Departamento de Segurança Interna estima que cerca de 70 mil pessoas por ano solicitem asilo fora das portas oficiais de entrada nos Estados Unidos.

Trump argumentou que as caravanas, que atualmente reúnem milhares de pessoas e se deslocam para a fronteira entre o México e os Estados Unidos, constituem uma ameaça à segurança nacional.

Cerca de três mil pessoas que integram a primeira das caravanas com destino aos Estados Unidos chegaram já a Tijuana, México, do outro lado da fronteira de San Diego, Califórnia, pontua a Lusa.

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